Cumprimento de sentença 0840196-98.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0840196-98.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840196-98.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado não se manifestou quanto aos cálculos apresentados. Decido. Diante da concordância tácita da Fazenda Executada e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo Exequente, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%. Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 21:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/09/2025, 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 07:30

Processo Desarquivado

20/02/2025, 07:29

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:30

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2026 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A em 19/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

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Todos os documentos(25)