Procedimento Comum Cível 0863265-86.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0863265-86.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 27/11/2025

09/04/2026, 08:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:27

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:18

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ENEROIL RUI CARNEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863265-86.2025.8.15.2001 Trata-se de ação comum ajuizada pela parte promovente que, por meio de petição acostada aos autos, requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES JUÍZA DE DIREITO

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ENEROIL RUI CARNEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863265-86.2025.8.15.2001 Trata-se de ação comum ajuizada pela parte promovente que, por meio de petição acostada aos autos, requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES JUÍZA DE DIREITO

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:52

Extinto o processo por desistência

22/10/2025, 14:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/10/2025, 02:01

Documentos

Petição

•27/11/2025, 11:27

Sentença

•22/10/2025, 14:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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