Procedimento Comum Cível 0802429-12.2023.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802429-12.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS BEZERRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:07

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDO SANTOS BEZERRA REU: ODONTOPREV S.A., BANCO BRADESCO SENTENÇA GERALDO SANTOS BEZERRA aforou AÇÃO ORDINÁRIA em face da ODONTOPREV S.A e do BANCO BRADESO S/A. No curso do processo foi homologado acordo entre a parte autora e o Banco Bradesco. A parte requereu o arquivamento do processo, ante o cumprimento integral do acordo. Instada, a ODONTOPREV concordou expressamente com o arquivamento do feito. É breve relatório. Decido. A solidariedade passiva implica que a um só tempo todos os devedores respondem integralmente pela mesma dívida, extinguindo-se a obrigação em favor de todos com a solução da lide. O pagamento feito por um dos devedores solidários extingue a dívida, não podendo o credor exigir nova satisfação do remanescente da cadeia de fornecedores, independentemente de quem, na prática, deu causa ao dano. Consequentemente, falta ao Autor o interesse de agir superveniente em relação ao segundo réu, pois a pretensão indenizatória já foi satisfeita (parcial ou totalmente, mas de forma transacionada) por um dos devedores solidários, cessando a obrigação do co-devedor. A manutenção do polo passivo implicaria a possibilidade de duplicidade de indenizações em face dos devedores solidários pelo mesmo fato gerador, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802429-12.2023.8.15.0161 [Seguro] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu ODONTOPREV S/A, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara. Após a intimação das partes, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão. Sem custas e honorários advocatícios. Cuité/PB, 25 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDO SANTOS BEZERRA REU: ODONTOPREV S.A., BANCO BRADESCO SENTENÇA GERALDO SANTOS BEZERRA aforou AÇÃO ORDINÁRIA em face da ODONTOPREV S.A e do BANCO BRADESO S/A. No curso do processo foi homologado acordo entre a parte autora e o Banco Bradesco. A parte requereu o arquivamento do processo, ante o cumprimento integral do acordo. Instada, a ODONTOPREV concordou expressamente com o arquivamento do feito. É breve relatório. Decido. A solidariedade passiva implica que a um só tempo todos os devedores respondem integralmente pela mesma dívida, extinguindo-se a obrigação em favor de todos com a solução da lide. O pagamento feito por um dos devedores solidários extingue a dívida, não podendo o credor exigir nova satisfação do remanescente da cadeia de fornecedores, independentemente de quem, na prática, deu causa ao dano. Consequentemente, falta ao Autor o interesse de agir superveniente em relação ao segundo réu, pois a pretensão indenizatória já foi satisfeita (parcial ou totalmente, mas de forma transacionada) por um dos devedores solidários, cessando a obrigação do co-devedor. A manutenção do polo passivo implicaria a possibilidade de duplicidade de indenizações em face dos devedores solidários pelo mesmo fato gerador, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802429-12.2023.8.15.0161 [Seguro] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu ODONTOPREV S/A, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara. Após a intimação das partes, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão. Sem custas e honorários advocatícios. Cuité/PB, 25 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDO SANTOS BEZERRA REU: ODONTOPREV S.A., BANCO BRADESCO SENTENÇA GERALDO SANTOS BEZERRA aforou AÇÃO ORDINÁRIA em face da ODONTOPREV S.A e do BANCO BRADESO S/A. No curso do processo foi homologado acordo entre a parte autora e o Banco Bradesco. A parte requereu o arquivamento do processo, ante o cumprimento integral do acordo. Instada, a ODONTOPREV concordou expressamente com o arquivamento do feito. É breve relatório. Decido. A solidariedade passiva implica que a um só tempo todos os devedores respondem integralmente pela mesma dívida, extinguindo-se a obrigação em favor de todos com a solução da lide. O pagamento feito por um dos devedores solidários extingue a dívida, não podendo o credor exigir nova satisfação do remanescente da cadeia de fornecedores, independentemente de quem, na prática, deu causa ao dano. Consequentemente, falta ao Autor o interesse de agir superveniente em relação ao segundo réu, pois a pretensão indenizatória já foi satisfeita (parcial ou totalmente, mas de forma transacionada) por um dos devedores solidários, cessando a obrigação do co-devedor. A manutenção do polo passivo implicaria a possibilidade de duplicidade de indenizações em face dos devedores solidários pelo mesmo fato gerador, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802429-12.2023.8.15.0161 [Seguro] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu ODONTOPREV S/A, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara. Após a intimação das partes, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão. Sem custas e honorários advocatícios. Cuité/PB, 25 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 18:40

Sentença

•25/11/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDO SANTOS BEZERRA REU: ODONTOPREV S.A., BANCO BRADESCO SENTENÇA GERALDO SANTOS BEZERRA aforou AÇÃO ORDINÁRIA em face da ODONTOPREV S.A e do BANCO BRADESO S/A. No curso do processo foi homologado acordo entre a parte autora e o Banco Bradesco. A parte requereu o arquivamento do processo, ante o cumprimento integral do acordo. Instada, a ODONTOPREV concordou expressamente com o arquivamento do feito. É breve relatório. Decido. A solidariedade passiva implica que a um só tempo todos os devedores respondem integralmente pela mesma dívida, extinguindo-se a obrigação em favor de todos com a solução da lide. O pagamento feito por um dos devedores solidários extingue a dívida, não podendo o credor exigir nova satisfação do remanescente da cadeia de fornecedores, independentemente de quem, na prática, deu causa ao dano. Consequentemente, falta ao Autor o interesse de agir superveniente em relação ao segundo réu, pois a pretensão indenizatória já foi satisfeita (parcial ou totalmente, mas de forma transacionada) por um dos devedores solidários, cessando a obrigação do co-devedor. A manutenção do polo passivo implicaria a possibilidade de duplicidade de indenizações em face dos devedores solidários pelo mesmo fato gerador, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802429-12.2023.8.15.0161 [Seguro] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu ODONTOPREV S/A, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara. Após a intimação das partes, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão. Sem custas e honorários advocatícios. Cuité/PB, 25 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS BEZERRA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(57)