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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.621,03

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

EDVALDO JOSE DE MEIRELES

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Juntada de RPV

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(23)