Cumprimento de sentença 0852581-15.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 80.911,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MIDIAN DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MIDIAN DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:58

Juntada de comunicações

24/04/2026, 17:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 17:55

Juntada de Alvará

16/03/2026, 10:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/03/2026, 21:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:01

Juntada de Informações

04/03/2026, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:11

Juntada de RPV

28/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:58

Juntada de comunicações

24/04/2026, 17:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 17:55

Juntada de Alvará

16/03/2026, 10:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/03/2026, 21:03

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 21:03

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 21:32

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:01

Juntada de Informações

04/03/2026, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:11

Juntada de RPV

28/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de resposta

27/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:01

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852581-15.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: MIDIAN DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 25 de novembro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Acidente de Trânsito]

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 21:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/11/2025, 21:31

Transitado em Julgado em 03/04/2025

25/11/2025, 21:18

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 03/04/2025

25/11/2025, 21:16

Desentranhado o documento

25/11/2025, 21:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 09:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2025, 20:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/07/2025, 20:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/01/2025, 21:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2025, 21:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/01/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 00:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 05:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:18

Juntada de certidão de prevenção

02/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2020, 14:57

Juntada de

20/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 05/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:33

Juntada de Petição de contestação

14/09/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:08

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 16:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:06

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 13:42

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 21:14

Juntada de Petição de resposta

29/06/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 02:35

Juntada de Petição de contestação

12/06/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 08:54

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:53

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 01/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 05:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 24/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 22:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

05/09/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 13:23

Decisão

•31/07/2025, 20:19

Sentença

•28/01/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 05:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2024, 21:31

Despacho

•08/06/2024, 11:35

Despacho

•01/04/2024, 11:54

Despacho

•09/10/2023, 11:22

Acórdão

•22/07/2023, 10:38

Despacho

•03/07/2023, 13:48

Despacho

•01/07/2023, 10:04

Decisão

•01/06/2023, 16:47

Todos os documentos(30)

Despacho

•14/03/2026, 21:03

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 21:32

Decisão

•31/07/2025, 20:19

Sentença

•28/01/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 05:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2024, 21:31

Despacho

•08/06/2024, 11:35

Despacho

•01/04/2024, 11:54

Despacho

•09/10/2023, 11:22

Acórdão

•22/07/2023, 10:38

Despacho

•03/07/2023, 13:48

Despacho

•01/07/2023, 10:04

Decisão

•01/06/2023, 16:47

Decisão

•14/11/2022, 17:12

Acórdão

•31/03/2022, 09:41

Despacho

•22/02/2022, 23:02

Despacho

•17/02/2022, 17:40

Acórdão

•10/08/2021, 18:06

Despacho

•16/07/2021, 17:22

Despacho

•25/05/2021, 20:12

Despacho

•11/05/2021, 12:13

Decisão

•21/04/2021, 10:23

Despacho

•02/03/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:23

Sentença

•31/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 09:13

Despacho

•03/06/2020, 08:54

Despacho

•03/10/2019, 17:53