Execução Fiscal 0802931-43.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ

OAB/PB 16505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

N CLAUDINO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 22:25

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de diligência

22/03/2026, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 13:29

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:26

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 22:25

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de diligência

22/03/2026, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 13:29

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 06:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 21:19

Conclusos para despacho

18/12/2025, 21:04

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2025, 19:40

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802931-43.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, Certifico que foi anexado o resultado do julgamento dos embargos associados 0829254-85.2023.8.15.0001. 2. Por esse motivo, em conformidade com a Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação das partes para no prazo de 15 dias apresentar manifestação.

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 07:54

Juntada de Informações

26/11/2025, 07:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:37

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:58

Juntada de Informações

23/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829254-85.2023.8.15.0001

20/09/2023, 12:06

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 06:57

Desentranhado o documento

15/08/2023, 06:50

Cancelada a movimentação processual

15/08/2023, 06:50

Juntada de Certidão

15/08/2023, 06:49

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:27

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:18

Determinada diligência

09/02/2023, 08:47

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 11:16

Sentença

•05/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:54

Despacho

•20/09/2023, 12:06

Despacho

•09/02/2023, 08:47