Recurso Inominado Cível 0805348-63.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.579,05

Órgão julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

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Partes do Processo

RITA CASSIA VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRAM CAETANO DA SILVA

OAB/PB 33198·CPF·Representa: Autor

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES

OAB/PB 20013·CPF·Representa: Réu

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Intimação de Pauta P em 11/05/2026 13:27.

11/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 11:03

Voto do relator proferido

06/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/02/2026, 11:03

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 08:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:59

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 08:59

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:03

Sentença

•04/12/2025, 08:22

Despacho

•31/10/2025, 10:04