—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Cajazeiras

Processos relacionados

TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Cajazeiras

Partes do Processo

DARTICLEIA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSA JUNIOR em 19/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Expediente em 05/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Publicado Mandado em 23/03/2026.

Todas as movimentações(31)