Inquérito Policial 0807262-82.2022.8.15.0331 - TJPB

Inquérito Policial 0807262-82.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

22/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 09:47

Determinada diligência

18/05/2026, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 23:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de cota

30/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:35

Determinada diligência

09/12/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2025, 10:07

Publicado Edital em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DESPACHO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0807262-82.2022.8.15.0331 Polo Passivo: VALDEMIR DA SILVA COSTA e outros (3) Vistos, etc. Considerando os autos e as manifestações constantes, verifica-se que o acusado Valdemir da Silva Costa foi regularmente intimado para participar da audiência de formalização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), oportunidade em que a defesa alegou, conforme ID. 116841940, que compareceu ao escritório de advocacia que o representa juntamente com a advogada Alana Karla, permanecendo na sala de espera virtual do link fornecido pelo Juízo no horário das 9h20 às 11h40, sem, contudo, ser admitido na sala de audiência. Registra-se que, por volta das 11h40, a mensagem da plataforma indicou que “o anfitrião encerrou a reunião”, evidenciando que o acusado e seus procuradores permaneceram toda a audiência na sala de espera, situação que impossibilitou a sua participação efetiva. Observa-se, ainda, que no termo de audiência consta a informação de ausência do acusado, apesar de este e seus advogados terem permanecido na sala de espera, conforme relatado. O Ministério Público, por meio da manifestação constante no ID. 126111284, pugnou pela juntada do ANPP, considerando que não foram localizados nos sistemas do Ministério Público os documentos relativos ao acordo, apesar de constar registro de sua formalização, requerendo, ainda, a intimação do advogado do acusado para apresentação da cópia do ANPP celebrado. Diante disso, DETERMINO a intimação do advogado do acusado para que junte nos autos a cópia integral do ANPP celebrado, a fim de viabilizar a designação de nova data para a audiência de homologação do acordo. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:47

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 23:55

Despacho

•09/12/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DESPACHO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0807262-82.2022.8.15.0331 Polo Passivo: VALDEMIR DA SILVA COSTA e outros (3) Vistos, etc. Considerando os autos e as manifestações constantes, verifica-se que o acusado Valdemir da Silva Costa foi regularmente intimado para participar da audiência de formalização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), oportunidade em que a defesa alegou, conforme ID. 116841940, que compareceu ao escritório de advocacia que o representa juntamente com a advogada Alana Karla, permanecendo na sala de espera virtual do link fornecido pelo Juízo no horário das 9h20 às 11h40, sem, contudo, ser admitido na sala de audiência. Registra-se que, por volta das 11h40, a mensagem da plataforma indicou que “o anfitrião encerrou a reunião”, evidenciando que o acusado e seus procuradores permaneceram toda a audiência na sala de espera, situação que impossibilitou a sua participação efetiva. Observa-se, ainda, que no termo de audiência consta a informação de ausência do acusado, apesar de este e seus advogados terem permanecido na sala de espera, conforme relatado. O Ministério Público, por meio da manifestação constante no ID. 126111284, pugnou pela juntada do ANPP, considerando que não foram localizados nos sistemas do Ministério Público os documentos relativos ao acordo, apesar de constar registro de sua formalização, requerendo, ainda, a intimação do advogado do acusado para apresentação da cópia do ANPP celebrado. Diante disso, DETERMINO a intimação do advogado do acusado para que junte nos autos a cópia integral do ANPP celebrado, a fim de viabilizar a designação de nova data para a audiência de homologação do acordo. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias

27/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Edital em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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