Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824892-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 162.152,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SANDRA MARIA ADEGAS

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

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FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO

OAB/PB 12897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2026, 11:05

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de resposta

03/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:35

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCESSO Nº 0824892-83.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o despacho constante do Id n.º 112545493. João Pessoa/PB, 7 de outubro de 2025. Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/06/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:12

Todas as movimentações(22)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2026, 11:05

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 14:09

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legal

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03/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:35

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCESSO Nº 0824892-83.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o despacho constante do Id n.º 112545493. João Pessoa/PB, 7 de outubro de 2025. Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/06/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

07/05/2025, 19:27

Denegada a prevenção

07/05/2025, 13:16

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 15:35

Distribuído por dependência

06/05/2025, 15:35

Despacho

•26/11/2025, 07:59

Despacho

•08/10/2025, 18:34

Despacho

•14/05/2025, 15:12

Decisão

•07/05/2025, 13:16