Procedimento Comum Cível 0853740-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA

CPF

Autor

DILINHA DO CHURRASQUINHO

Terceiro

DILINHA DO CHURRASQUINHO

Reu

EDILIAN BULHOES DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA

OAB/PB 2486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:29

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:44

Recebida a emenda à inicial

09/03/2026, 12:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA - CPF: 132.112.694-87 (AUTOR).

09/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 23:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 00:23

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 00:47

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 12:45

Decisão

•09/03/2026, 12:37

11/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:29

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:44

Recebida a emenda à inicial

09/03/2026, 12:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA - CPF: 132.112.694-87 (AUTOR).

09/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 23:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 00:23

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853740-80.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais em que o autor, ao longo de toda a sua inicial, não especifica claramente os danos, tampouco aponta os respectivos valores, limitando-se a requerer a condenação da ré ao pagamento destas indenizações. Ocorre que o Código Processual Civil determina que tais valores devem ser especificados, o que, inclusive, terá repercussão no valor da causa. Nesse sentido: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Assim, sem maiores delongas, determino que o autor emende a inicial a fim de apontar os valores pretendidos a título de indenização por danos materiais e morais, alterando também o valor da causa a partir de tais especificações, sob pena de indeferimento da inicial. Por outro lado, considerando o contracheque acostado aos autos, com proventos líquidos acima dos R$ 17.000,00 (ID 123015054), deve o demandante, na mesma oportunidade acima, juntar extratos bancários dos últimos 30 dias, de suas principais contas, além de comprovantes de despesas mensais, a fim de melhor comprovar a alegada hipossuficiência financeira, para fins de análise, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Prazo de 15 dias. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 07:48

Determinada a emenda à inicial

25/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 20:26

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2025, 07:00

Declarada incompetência

11/09/2025, 17:25

Determinada a redistribuição dos autos

11/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 21:47

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2025, 08:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 00:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2025, 23:17

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 23:17

Petição

•30/11/2025, 00:23

Decisão

•26/11/2025, 07:48

Decisão

•25/11/2025, 09:36

Decisão

•11/09/2025, 17:25