Apelação Cível 0853003-87.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.488,24

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

QUENAFLES VASCONCELOS LOPES

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KARINE RODRIGUES MORAES

OAB/PB 23573·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES

OAB/PB 14798·CPF·Representa: Autor

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

QUENAFLES VASCONCELOS LOPES

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/07/2025, 10:48

Juntada de Decisão

14/07/2025, 10:46

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:08

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:07

Recurso Especial não admitido

23/08/2023, 08:54

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/07/2025, 10:48

Juntada de Decisão

14/07/2025, 10:46

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:08

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:17

Documentos

DESPACHO

•06/03/2024, 16:12

DECISÃO

•23/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:07

Recurso Especial não admitido

23/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 21:45

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:05

Conclusos para despacho

03/11/2022, 21:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

02/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 21:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:20

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e provido

25/08/2022, 06:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022, 23:50

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

27/07/2022, 20:42

Juntada de Certidão

27/07/2022, 20:42

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:56

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:56

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:56

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:56

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:55

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:55

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 18:39

DESPACHO

•04/11/2022, 09:05

DESPACHO

•03/11/2022, 17:31

DESPACHO

•20/10/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 06:52

DESPACHO

•02/08/2022, 17:49

DESPACHO

•05/07/2022, 11:35

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•06/03/2024, 16:12

DECISÃO

•23/08/2023, 08:54

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:56

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:56

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:56

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:56

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:55

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 21:55

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 18:39

DESPACHO

•04/11/2022, 09:05

DESPACHO

•03/11/2022, 17:31

DESPACHO

•20/10/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 06:52

DESPACHO

•02/08/2022, 17:49

DESPACHO

•05/07/2022, 11:35

SENTENÇA

•19/01/2022, 11:26

SENTENÇA

•19/01/2022, 10:31

DESPACHO

•08/12/2021, 09:50

DESPACHO

•01/04/2020, 20:11

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•06/09/2019, 14:06