Procedimento Comum Cível 0000801-65.2012.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picuí 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA SANTOS

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 10478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 07:02

Juntada de Informações

20/05/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:05

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:14

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 07:02

Juntada de Informações

20/05/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:23

Despacho

•21/11/2025, 13:47

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:05

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:14

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Requisite-se ao Município de Pedra Lavrada, por meio da Secretaria de Finanças, no prazo de 15 dias informações do data da inscrição da autora no PIS ou PASEP que constam do acervo daquele município e a data de início de suas atividades profissionais, quer como contratado, CLT ou estatutário, enviando se necessários cópias dos documentos existente. Requisite-se ao INSS, no prazo de 15 dias, informações de inscrição no PIS/PASEP e eventuais recolhimentos de FGTS de vínculos trabalhistas exercido pela autora com o município de Pedra Lavrada. Com a juntadas as informações, intimem-se as partes para no prazo comum de 10 dias se manifestarem. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de razões finais

04/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:18

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:40

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 01:06

Conclusos para despacho

25/09/2022, 20:07

Processo Desarquivado

25/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:16

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:47

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:36

Recebidos os autos

03/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2021, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 21:07

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

22/10/2019, 16:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 11:24 TJEPC17

01/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 30/19

01/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 01: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

01/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 04/2019 MIGRADO PJE

01/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 09/2017 P000289170271 10:08:40 MARIA D

21/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 05/2017 P000289170271 13:48:32 MARIA D

08/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2017 NOTA DE FORO 055

26/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2017 NF 55/17

07/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2017 PUB. E REG. SENTENCA

16/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2017 R.H.CUMPRIR

16/03/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2016 NOTA FORO 044

11/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2016 NF 44/16

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 04/2016 R.H.CUMPRIR

07/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2015 P000075150271 10:10:52 MUNICIP

28/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2015 P000074150271 10:10:52 MARIA D

28/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015 P000075150271 13:43:29 MUNICIP

10/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015 P000074150271 13:41:50 MARIA D

10/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2015 NOTA FORO 021/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2015 NF 21/15

20/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2015 021/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2015

21/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013 DESIGNE-SE AUDIENCIA

23/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 18: 02/2013

18/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 02/2013 FAX E COPIA DA CONTESTACAO

18/02/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 29: 01/201

29/01/2013, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112012 NF 148: 12

27/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102012

20/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 31082012

17/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200720121MUNICIPIO PED

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 27042012

16/05/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

25/04/2012, 00:00

Despacho

•02/07/2025, 15:18

Despacho

•05/10/2021, 13:47

Decisão

•24/02/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•28/06/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•28/06/2020, 21:07