Procedimento Comum Cível 0001437-16.2010.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0001437-16.2010.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001437-16.2010.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, após o arquivamento do processo (ID 58662061), sobrevieram diversas petições e comunicações que alteram a situação da execução dos valores devidos à parte autora, Neilandia Soares da Silva. Petição do Banco Volkswagen S.A. (ID 99041916): Em 23/08/2024, o réu solicitou o desarquivamento e a transferência do saldo da conta judicial nº 300102934245 (Banco do Brasil), que, em 20/08/2024, perfazia o montante de R$ 20.047,86. Petição da Autora (ID 112258435) e de seu advogado (ID 112321189): Em 09/05/2025 e 10/05/2025, a parte autora, por seu advogado, requereu a expedição de novo alvará, alegando que o anterior (ID 39280438) estaria vencido e que os valores teriam sido transferidos para o BRB. O advogado também requereu a retenção de seus honorários contratuais. Comunicação de Penhora no Rosto dos Autos (ID 115413850 e 115413861): Em 01/07/2025, este Juízo foi comunicado da penhora no rosto dos autos, determinada pela 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB (TRT da 13ª Região), referente à execução trabalhista nº 0000144-12.2017.5.13.0027, na qual a Sra. Neilandia Soares da Silva figura como executada, com um débito atualizado em R$ 530.873,90. Diante do exposto, e em estrito cumprimento à ordem judicial emanada pelo Juízo Trabalhista, determino as seguintes providências: Desarquivem-se os autos, se ainda não formalmente feito. Cancele-se o Alvará Judicial expedido sob ID 39280438, dada a sua expiração e o não levantamento dos valores pela parte autora, bem como a superveniência da penhora no rosto dos autos. Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil e ao BRB, informando sobre a penhora no rosto dos autos e solicitando a transferência imediata de todo e qualquer valor disponível na conta judicial nº 300102934245 (saldo de R$ 20.047,86, data-base 20/08/2024) para uma conta à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB (TRT da 13ª Região), vinculada ao processo nº 0000144-12.2017.5.13.0027, em cumprimento à penhora no rosto dos autos (IDs 115413850 e 115413861). Comunique-se, via Malote Digital, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB (TRT da 13ª Região), acerca do cumprimento da penhora e da transferência dos valores. Indefiro os pedidos de expedição de novo alvará em favor da parte autora (ID 112258435) e de retenção de honorários formulado pelo advogado Alisson Coutinho Grego (ID 112321189), tendo em vista a prioridade da penhora trabalhista, que absorve os valores disponíveis. Eventual saldo remanescente, após a quitação da dívida trabalhista, poderá ser objeto de nova análise mediante provocação. Intimem-se as partes (Neilândia Soares da Silva, por seu advogado Alisson Coutinho Grego, e Banco Volkswagen S.A., por seus advogados) desta decisão. Após o cumprimento das determinações supra, e realizadas as devidas comunicações, remetam-se os autos novamente ao arquivo, aguardando-se eventual comunicação do Juízo Laboral. SANTA RITA, data e assinatura digital.

27/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de ALISSON COUTINHO GREGO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Aldenira Gomes Diniz em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(154)