Procedimento Comum Cível 0804310-46.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 103.136,80

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL

CPF

Autor

RESERVA CAJAZEIRAS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

A&C LIMA HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

AUGUSTO CEZAR LIMA JACINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALYS SAVYO NUNES FREIRE

OAB/CE 37806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/05/2026, 10:56

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:30

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:06

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/05/2026, 10:56

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:30

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:56

Despacho

•22/04/2026, 12:20

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:11

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:04

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/12/2025, 02:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de THALYS SAVYO NUNES FREIRE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804310-46.2025.8.15.0131. AUTOR: LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL REU: RESERVA CAJAZEIRAS SPE LTDA., A&C LIMA HOLDING LTDA, AUGUSTO CEZAR LIMA JACINTO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Liminar, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Tendo em vista a expiração da citação enviada pelo domicilio judicial eletrônico, cite-se, por carta, o promovido para contestar a ação no prazo de quinze dias, conforme previsto no art. 246, § 1º, I do Código de Processo Civil. Intime-se ainda o promovido para apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme prevê o art. 246, § 1º B e C do Código de Processo Civil. Intime-se ainda a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da carta de citação do promovido AUGUSTO CEZAR LIMA JACINTO, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2025, 09:58

Expedição de Carta.

26/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:56

Determinada diligência

11/11/2025, 07:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de THALYS SAVYO NUNES FREIRE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:34

Juntada de ofício

07/10/2025, 08:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAJAZEIRAS-PB em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:58

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:01

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 11:22

Expedição de Carta.

11/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:01

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2025, 22:30

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL (053.691.824-42).

19/08/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 14:06

Despacho

•09/03/2026, 18:13

Despacho

•27/01/2026, 15:04

Despacho

•11/11/2025, 07:53

Decisão

•10/09/2025, 22:30

Despacho

•03/09/2025, 08:54

Decisão

•19/08/2025, 19:01