Execução Fiscal 0817047-25.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 185.293,67

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MILANY GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINIMERCADO ALTO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:36

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

12/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:42

Juntada de Informações

12/02/2025, 09:38

Juntada de Informações

12/02/2025, 09:30

Outras Decisões

01/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:42

Todas as movimentações(68)

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 13:53

Decisão

•19/04/2022, 12:32

08/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:36

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

12/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:42

Juntada de Informações

12/02/2025, 09:38

Juntada de Informações

12/02/2025, 09:30

Outras Decisões

01/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/09/2024, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/07/2024, 23:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:52

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:52

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 19:13

Conclusos para despacho

07/05/2024, 23:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:25

Conclusos para despacho

17/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

13/12/2023, 13:22

Decorrido prazo de MINIMERCADO ALTO BRANCO LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de MILANY GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:56

Publicado Edital em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face de Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0817047-25.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face de Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0817047-25.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

06/09/2023, 14:59

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:51

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 13:29

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 13:29

Deferido o pedido de

13/11/2022, 19:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/06/2022, 23:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/06/2022, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 13:43

Outras Decisões

19/04/2022, 12:32

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:53

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 15:56

Decisão

•13/11/2022, 19:17

Despacho

•14/12/2023, 10:39

Despacho

•24/04/2024, 09:25

Decisão

•09/05/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 16:33

Decisão

•01/10/2024, 10:55

Decisão

•12/06/2025, 09:32

Decisão

•02/02/2026, 09:09