Procedimento Comum Cível 0839081-52.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0839081-52.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de contestação

19/12/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839081-52.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. 1. Face a documentação acostada, defiro o pedido de justiça gratuita. 2. A atual sistemática adotada pelo Código de Processo Civil estabelece, como regra, a designação de audiência de conciliação ou de mediação como ato subsequente ao recebimento da petição inicial das ações de procedimento comum, nos termos do art. 334, caput, do CPC. 3. Contudo, a prática tem demonstrado que em ações dessa natureza não se costuma fazer acordos initio littis, razão pela qual, buscando a efetividade e a razoável duração do processo, dispenso, por ora, a realização do ato, sem prejuízo de sua realização posterior, acaso requerido pelas partes. Fica, ainda, facultada às partes, a qualquer tempo, formularem composição extrajudicialmente e trazerem à homologação judicial. 4. Assim, aplicando-se o rito ordinário, cite-se o promovido para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que, não sendo oferecida contestação no prazo legal, as partes rés serão consideradas revéis e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC), salvo as exceções previstas no art. 345 do CPC. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARICLEIDE TEIXEIRA DOS REIS - CPF: 058.716.094-22 (AUTOR).

22/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:37

Determinada a emenda à inicial

31/10/2025, 08:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/10/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 12:12

Despacho

•22/11/2025, 09:34

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Certidão.

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARICLEIDE TEIXEIRA DOS REIS - CPF: 058.716.094-22 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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