Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846415-88.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846415-88.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado

16/01/2026, 20:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:30

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA, MARICEJIO VASCONCELOS DE ARAUJO, JOSE ROBERTO DA COSTA SILVA, ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0846415-88.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:23

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2025, 23:50

Juntada de Projeto de sentença

26/08/2025, 02:23

Conclusos para despacho

26/08/2025, 02:23

Conclusos ao Juiz Leigo

16/08/2025, 23:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:21

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 23:50

Projeto de sentença

•26/08/2025, 02:23

—

Partes do Processo(25)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 15/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.

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