Apelação Cível 0822867-15.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.748,18

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

UBIRAJARA UCHOA DE SANTANA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Réu

JANDYRA MARIA GUALBERTO RIBEIRO

OAB/PB 3270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2023, 12:32

Baixa Definitiva

09/02/2023, 12:32

Juntada de Decisão

09/02/2023, 12:28

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de resposta

18/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:46

Recurso especial admitido

16/05/2022, 08:49

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de cota

21/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição de resposta

10/02/2022, 09:30

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2023, 12:32

Baixa Definitiva

09/02/2023, 12:32

Juntada de Decisão

09/02/2023, 12:28

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/06/2022 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2016, 02:17

DESPACHO

•15/07/2016, 10:56

16/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de resposta

18/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:46

Recurso especial admitido

16/05/2022, 08:49

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de cota

21/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição de resposta

10/02/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 22:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:30

Conclusos para despacho

17/11/2021, 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2021, 19:12

Conclusos para despacho

17/11/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:01

Juntada de Petição de resposta

25/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:39

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/2121-66 (APELANTE) e não-provido

21/09/2021, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de memorial

19/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2021, 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2021, 19:33

Juntada de Certidão

23/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:56

Conclusos para despacho

08/08/2021, 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2021, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

05/08/2021, 12:56

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:56

Juntada de Certidão

05/08/2021, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/06/2021, 10:23

Juntada de Certidão

29/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de resposta

28/05/2021, 10:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:12

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

07/05/2021, 11:18

Juntada de Certidão

18/02/2021, 14:45

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:45

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:45

Recebidos os autos

17/02/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 10:09

DESPACHO

•04/07/2017, 18:03

SENTENÇA

•22/04/2019, 18:01

DESPACHO

•26/03/2020, 18:32

DESPACHO

•27/03/2020, 10:16

DESPACHO

•07/05/2021, 11:18

DESPACHO

•06/08/2021, 13:55

DESPACHO

•10/08/2021, 13:56

DESPACHO

•12/08/2021, 18:34

DESPACHO

•12/08/2021, 22:57

MEMORIAL

•19/09/2021, 10:43

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/09/2021, 10:43

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 09:14

DESPACHO

•27/10/2021, 17:00

Todos os documentos(19)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2016, 02:17

DESPACHO

•15/07/2016, 10:56

DESPACHO

•04/07/2017, 18:03

SENTENÇA

•22/04/2019, 18:01

DESPACHO

•26/03/2020, 18:32

DESPACHO

•27/03/2020, 10:16

DESPACHO

•07/05/2021, 11:18

DESPACHO

•06/08/2021, 13:55

DESPACHO

•10/08/2021, 13:56

DESPACHO

•12/08/2021, 18:34

DESPACHO

•12/08/2021, 22:57

MEMORIAL

•19/09/2021, 10:43

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/09/2021, 10:43

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 09:14

DESPACHO

•27/10/2021, 17:00

DESPACHO

•17/11/2021, 19:12

DESPACHO

•18/11/2021, 10:30

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 22:47

DECISÃO

•16/05/2022, 08:49