Procedimento Comum Cível 0800700-72.2024.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800700-72.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 21/01/2026

31/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de PEDRO OMAR DA SILVA FARIAS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:01

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:43

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:43

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800700-72.2024.8.15.0271. AUTOR: PEDRO OMAR DA SILVA FARIAS POLO PASSIVO: REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO IDÊNTICA A OUTRA EM TRAMITAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Vistos etc. Trata-se de ação de declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com ação de indenização por danos materiais e morais. Sustenta a parte autora que não realizou qualquer negócio jurídico com a promovida e que esta efetuou cobranças indevidas. Pede ao final a procedência do pedido. Citada, a parte promovida apresentou contestação defende a regularidade da cobrança, eis que a parte autora realizou a transação comercial. Pugna ao fim, pela improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou impugnação a contestação e requereu a produção de provas. É o breve relatório. Decido. O presente processo deve ser extinto sem resolução do mérito, porquanto, é idêntico ao processo nº 0800048-55.2024.815.0271, que pode ser visualizado por meio da ferramenta de busca do PJe, e tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o qual foi distribuído nesta comarca. Aliás, os mesmos documentos são juntados em ambos os processos, objetivando a repetição de um indébito no valor de R$ 45,00. Com efeito, o § 3º do art. 335 do CPC reza que "há litispendência quando se repete ação que está em curso", exatamente a situação que se apresenta acima relatada. Dessa forma, impõe-se a extinção da presente demanda em razão da duplicidade de processos. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com esteio nas disposições dos arts. 335, § 1º, e 485, V, do Código de Processo Civil c/c com § 1º, do art. 51, da Lei n.º 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, cuja execução fica suspensa, uma vez que concedido o benefício da justiça gratuita e a relação processual não se completou. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e, por conseguinte, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/11/2025, 09:45

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:47

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800700-72.2024.8.15.0271. AUTOR: PEDRO OMAR DA SILVA FARIAS POLO PASSIVO: REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO IDÊNTICA A OUTRA EM TRAMITAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Vistos etc. Trata-se de ação de declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com ação de indenização por danos materiais e morais. Sustenta a parte autora que não realizou qualquer negócio jurídico com a promovida e que esta efetuou cobranças indevidas. Pede ao final a procedência do pedido. Citada, a parte promovida apresentou contestação defende a regularidade da cobrança, eis que a parte autora realizou a transação comercial. Pugna ao fim, pela improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou impugnação a contestação e requereu a produção de provas. É o breve relatório. Decido. O presente processo deve ser extinto sem resolução do mérito, porquanto, é idêntico ao processo nº 0800048-55.2024.815.0271, que pode ser visualizado por meio da ferramenta de busca do PJe, e tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o qual foi distribuído nesta comarca. Aliás, os mesmos documentos são juntados em ambos os processos, objetivando a repetição de um indébito no valor de R$ 45,00. Com efeito, o § 3º do art. 335 do CPC reza que "há litispendência quando se repete ação que está em curso", exatamente a situação que se apresenta acima relatada. Dessa forma, impõe-se a extinção da presente demanda em razão da duplicidade de processos. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com esteio nas disposições dos arts. 335, § 1º, e 485, V, do Código de Processo Civil c/c com § 1º, do art. 51, da Lei n.º 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, cuja execução fica suspensa, uma vez que concedido o benefício da justiça gratuita e a relação processual não se completou. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e, por conseguinte, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/01/2026

Decorrido prazo de PEDRO OMAR DA SILVA FARIAS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(36)