Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021444-24.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

SEVERINO GONCALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ROBERTO CANDIDO BATISTA

Autor

KLEBER DINIZ BRONZEADO

CPF

Autor

EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SEVERINO GONCALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ROBERTO CANDIDO BATISTA

Autor

KLEBER DINIZ BRONZEADO

CPF

Autor

EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

08/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:32

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0021444-24.2014.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 21 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:06

Juntada de Alvará

25/11/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 15:46

Expedido alvará de levantamento

31/07/2025, 19:44

Deferido o pedido de

31/07/2025, 19:44

Conclusos para despacho

26/04/2025, 20:13

Juntada de Petição de informação

31/01/2025, 18:55

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

08/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:32

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 19:44

Despacho

•28/01/2025, 20:15

28/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0021444-24.2014.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 21 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:06

Juntada de Alvará

25/11/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 15:46

Expedido alvará de levantamento

31/07/2025, 19:44

Deferido o pedido de

31/07/2025, 19:44

Conclusos para despacho

26/04/2025, 20:13

Juntada de Petição de informação

31/01/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:15

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:18

Conclusos para despacho

19/12/2024, 19:06

Juntada de Certidão

19/12/2024, 19:05

Juntada de Certidão

19/12/2024, 19:04

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:59

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:56

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:54

Juntada de Alvará

19/12/2024, 09:05

Juntada de Alvará

19/12/2024, 09:04

Juntada de Alvará

19/12/2024, 09:03

Juntada de Alvará

19/12/2024, 09:03

Juntada de Alvará

19/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:06

Expedido alvará de levantamento

26/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 19:17

Juntada de RPV

16/05/2024, 21:37

Juntada de RPV

16/05/2024, 21:36

Juntada de RPV

16/05/2024, 21:36

Juntada de RPV

16/05/2024, 21:34

Juntada de RPV

16/05/2024, 21:34

Decorrido prazo de KLEBER DINIZ BRONZEADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DE FREITAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 13:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:56

Juntada de provimento correcional

09/11/2022, 15:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2022, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/03/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:15

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 10:31

Conclusos para despacho

21/04/2020, 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 18:21

Recebidos os autos

28/03/2020, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

13/07/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 23:19

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:06

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS em 07/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:13

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DE FREITAS em 07/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:13

Decorrido prazo de KLEBER DINIZ BRONZEADO em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO BATISTA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 02:21

Conclusos para despacho

24/05/2019, 09:46

Juntada de certidão

24/05/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 09:02

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

09/10/2018, 20:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2018 17:24 TJEMM05

01/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2018 NF 49/18

01/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

01/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2018 CERTIFIQUE

23/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/07/2017 011967PB

11/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2016 CONTRARRAZOES

01/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 03/2016 P078213152001 18:00:33 ESTADO

07/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 09/2015 P078213152001 13:13:43 ESTADO

29/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2015 NF 82/15

22/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 09/2015 SENT REG LV 009/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 08/2015 SENT AG REG

31/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 05/2015 21/05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2015 COM PETIÇÃO

21/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/05/2015 011898PB

18/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2015 NF 19/15

13/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 13: 05/2015 à impugnação.

13/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2015 D016675142001 17:39:37 001

13/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2014

27/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2014 ESTADO DA PARAIBA

13/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2014 CITAçãO

16/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 07/2014 TJEJPF2

10/07/2014, 00:00

Sentença

•26/09/2024, 09:17

Decisão

•03/03/2022, 22:38

Despacho

•13/09/2020, 15:35

Despacho

•08/09/2020, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2020, 21:02

Decisão

•19/12/2019, 17:55

Despacho

•26/08/2019, 19:21

Despacho

•08/07/2019, 23:19

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 09:03

Autos digitalizados

•09/10/2018, 20:16