Execução Fiscal 0813473-71.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0813473-71.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de CANTINA DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 19:24

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813473-71.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CANTINA DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, IGOR SILVEIRA CRUZ De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: CANTINA DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, IGOR SILVEIRA CRUZ, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s), da sentença id. 127152949, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 127925196, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR OAB: PB15776 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 26 de novembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032221403829000000053023738 020004020220047 PI Documento de Comprovação 22032221403988400000053023740 020004020220047 CDA Documento de Comprovação 22032221404065700000053023741 020004020220047 FDA Documento de Comprovação 22032221404138900000053023742 020004020220047 STATUS Documento de Comprovação 22032221404209100000053023743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052311133331100000055599111 Carta Carta 22052312321337500000055606483 Certidão Certidão 23042521352906000000058615516 CANTINA 0813473-71 Aviso de Recebimento 23042521352952200000058615518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042521373672500000068199763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042521373672500000068199763 Petição Petição 23051815345998100000069260482 CANTINA DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA Documento de Comprovação 23051815350034300000069260483 Secretaria Executiva da Receita (FDA) Documento de Comprovação 23051815350121800000069260484 Despacho Despacho 23052312165448600000069451518 Carta Carta 23081511164593900000073079030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030412210509600000081383364 0813473712022 Aviso de Recebimento 24030412211016900000081383368 Expediente Expediente 24030412210509600000081383364 Petição Petição 24032215180203400000081932867 Extrato - CDA nº 020004020220047 Documento de Comprovação 24032215180240400000081932869 Carta Carta 24032617112160400000082569008 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24041905360300000000083717878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041907310897200000083720511 Expediente Expediente 24041907404722200000083721276 Petição Petição 24042323005210100000083933743 020004020220047 Documento de Comprovação 24042323005261900000083933746 Procuração (2) Outros Documentos 24042323005344700000083948232 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 25081210163233500000112000949 Procuração Cantina Procuração 25081210163309600000112000959 CONTRATOS SOCIAIS Documento de Identificação 25081210163374600000112000963 Comp pag guia 01 Documento de Comprovação 25081210163548800000112000964 guia de pagamento 01 Documento de Comprovação 25081210163603400000112000965 Comp pag guia 02 Documento de Comprovação 25081210163679400000112000967 guia de pagamento 02 Documento de Comprovação 25081210163733900000112000968 Comp pag guia 03 Documento de Comprovação 25081210163817400000112000970 guia de pagamento 03 Documento de Comprovação 25081210163871200000112000972 comp pag guia 04 Documento de Comprovação 25081210163956500000112002225 guia de pagamento 04 Documento de Comprovação 25081210164011000000112002226 Comp pag guia 05 Documento de Comprovação 25081210164092700000112002227 guia de pagamento 05 Documento de Comprovação 25081210164144200000112002229 comp pag guia 06 Documento de Comprovação 25081210164240100000112002230 guia de pagamento 06 Documento de Comprovação 25081210164293400000112002231 Pedido de adesão 01 Documento de Comprovação 25081210164393100000112002232 Pedido de adesão 02 Documento de Comprovação 25081210164487500000112002233 Pedido de adesão 03 Documento de Comprovação 25081210164557600000112002234 Pedido de adesão 04 Documento de Comprovação 25081210164633500000112002235 Pedido de adesão 05 Documento de Comprovação 25081210164730000000112002236 Pedido de adesão 06 Documento de Comprovação 25081210164830600000112002237 Requerimento adesão 1 Documento de Comprovação 25081210164895500000112002238 Despacho Despacho 25090511563192000000115356899 Expediente Expediente 25090511563192000000115356899 FDA PARCELADA.pdf Documento de Comprovação 25090809465900000000115448478 Peticao 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25090809470000000000115448477 Petição Petição 25080807050800000000116651690 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080807050800000000116651691 Sentença Sentença 25111220160907000000119290469 Certidão Certidão 25112610380930200000119993156 GuiaCustas (4) Documento de Comprovação 25112610380965900000119993159 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:43

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 20:16

Conclusos para despacho

12/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 20:16

Despacho

•05/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813473-71.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CANTINA DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, IGOR SILVEIRA CRUZ De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: CANTINA DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, IGOR SILVEIRA CRUZ, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s), da sentença id. 127152949, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 127925196, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR OAB: PB15776 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 26 de novembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032221403829000000053023738 020004020220047 PI Documento de Comprovação 22032221403988400000053023740 020004020220047 CDA Documento de Comprovação 22032221404065700000053023741 020004020220047 FDA Documento de Comprovação 22032221404138900000053023742 020004020220047 STATUS Documento de Comprovação 22032221404209100000053023743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052311133331100000055599111 Carta Carta 22052312321337500000055606483 Certidão Certidão 23042521352906000000058615516 CANTINA 0813473-71 Aviso de Recebimento 23042521352952200000058615518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042521373672500000068199763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042521373672500000068199763 Petição Petição 23051815345998100000069260482 CANTINA DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA Documento de Comprovação 23051815350034300000069260483 Secretaria Executiva da Receita (FDA) Documento de Comprovação 23051815350121800000069260484 Despacho Despacho 23052312165448600000069451518 Carta Carta 23081511164593900000073079030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030412210509600000081383364 0813473712022 Aviso de Recebimento 24030412211016900000081383368 Expediente Expediente 24030412210509600000081383364 Petição Petição 24032215180203400000081932867 Extrato - CDA nº 020004020220047 Documento de Comprovação 24032215180240400000081932869 Carta Carta 24032617112160400000082569008 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24041905360300000000083717878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041907310897200000083720511 Expediente Expediente 24041907404722200000083721276 Petição Petição 24042323005210100000083933743 020004020220047 Documento de Comprovação 24042323005261900000083933746 Procuração (2) Outros Documentos 24042323005344700000083948232 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 25081210163233500000112000949 Procuração Cantina Procuração 25081210163309600000112000959 CONTRATOS SOCIAIS Documento de Identificação 25081210163374600000112000963 Comp pag guia 01 Documento de Comprovação 25081210163548800000112000964 guia de pagamento 01 Documento de Comprovação 25081210163603400000112000965 Comp pag guia 02 Documento de Comprovação 25081210163679400000112000967 guia de pagamento 02 Documento de Comprovação 25081210163733900000112000968 Comp pag guia 03 Documento de Comprovação 25081210163817400000112000970 guia de pagamento 03 Documento de Comprovação 25081210163871200000112000972 comp pag guia 04 Documento de Comprovação 25081210163956500000112002225 guia de pagamento 04 Documento de Comprovação 25081210164011000000112002226 Comp pag guia 05 Documento de Comprovação 25081210164092700000112002227 guia de pagamento 05 Documento de Comprovação 25081210164144200000112002229 comp pag guia 06 Documento de Comprovação 25081210164240100000112002230 guia de pagamento 06 Documento de Comprovação 25081210164293400000112002231 Pedido de adesão 01 Documento de Comprovação 25081210164393100000112002232 Pedido de adesão 02 Documento de Comprovação 25081210164487500000112002233 Pedido de adesão 03 Documento de Comprovação 25081210164557600000112002234 Pedido de adesão 04 Documento de Comprovação 25081210164633500000112002235 Pedido de adesão 05 Documento de Comprovação 25081210164730000000112002236 Pedido de adesão 06 Documento de Comprovação 25081210164830600000112002237 Requerimento adesão 1 Documento de Comprovação 25081210164895500000112002238 Despacho Despacho 25090511563192000000115356899 Expediente Expediente 25090511563192000000115356899 FDA PARCELADA.pdf Documento de Comprovação 25090809465900000000115448478 Peticao 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25090809470000000000115448477 Petição Petição 25080807050800000000116651690 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080807050800000000116651691 Sentença Sentença 25111220160907000000119290469 Certidão Certidão 25112610380930200000119993156 GuiaCustas (4) Documento de Comprovação 25112610380965900000119993159 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

27/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CANTINA DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)