Apelação Cível 0859245-28.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

SEVERINO PAULINO ALVES

CPF

Autor

UNIMED CG

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED - CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES

OAB/PB 14798·CPF·Representa: Autor

ANNE KARINE RODRIGUES MORAES

OAB/PB 23573·CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/11/2025, 10:59

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:59

Juntada de Decisão

18/11/2025, 10:57

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:27

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:17

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 06:54

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:19

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 14:31

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/11/2025, 10:59

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:59

Juntada de Decisão

18/11/2025, 10:57

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:27

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:41

Documentos

DESPACHO

•23/04/2024, 11:17

DECISÃO

•30/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:17

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 06:54

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:19

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

30/11/2023, 06:56

Juntada de Petição de parecer

29/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 17:53

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de recurso especial

14/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:33

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO ALVES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:31

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 22:13

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:06

Conhecido o recurso de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 08.707.473/0001-35 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 21:33

Conhecido o recurso de SEVERINO PAULINO ALVES - CPF: 078.444.764-00 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2023, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 10:46

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:22

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2023, 01:44

Conclusos para despacho

07/03/2023, 06:12

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 06:20

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:11

Determinação de redistribuição por prevenção

12/09/2022, 17:08

Juntada de Certidão

10/09/2022, 04:33

Conclusos para despacho

10/09/2022, 04:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2022, 15:18

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 21:03

DESPACHO

•26/06/2023, 14:14

DESPACHO

•26/06/2023, 11:28

DESPACHO

•31/05/2023, 22:13

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 21:33

DESPACHO

•03/04/2023, 08:22

DESPACHO

•31/03/2023, 01:44

DESPACHO

•19/12/2022, 06:20

DECISÃO

•12/09/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 11:02

SENTENÇA

•31/05/2022, 19:41

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•23/04/2024, 11:17

DECISÃO

•30/01/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 21:03

DESPACHO

•26/06/2023, 14:14

DESPACHO

•26/06/2023, 11:28

DESPACHO

•31/05/2023, 22:13

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 21:33

DESPACHO

•03/04/2023, 08:22

DESPACHO

•31/03/2023, 01:44

DESPACHO

•19/12/2022, 06:20

DECISÃO

•12/09/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 11:02

SENTENÇA

•31/05/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 11:17

DESPACHO

•27/02/2021, 09:22

DECISÃO

•26/02/2021, 16:44

DESPACHO

•19/01/2021, 05:40

DECISÃO

•23/12/2020, 07:57

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•09/12/2020, 10:00

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•09/12/2020, 10:00

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•09/12/2020, 10:00