Apelação Cível 0805712-57.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.085.849,57

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI MEIRELLES JUNG

OAB/PB 12916·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA

OAB/PB 16825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

HAMILTON FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:18

Recurso extraordinário admitido

09/02/2026, 12:02

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2026, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/01/2026, 08:48

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:02

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:10

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:18

Recurso extraordinário admitido

09/02/2026, 12:02

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2026, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/01/2026, 08:48

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:46

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 12:02

Acórdão

•18/12/2025, 19:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:02

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:08

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:47

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 6

23/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de parecer

10/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 09:27

Juntada de Certidão

15/05/2025, 06:48

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2025, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 14:17

Juntada de certidão de julgamento

28/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024, 10:57

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de ROSELI MEIRELLES JUNG em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Juntada de certidão de julgamento

12/06/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 08:42

Desentranhado o documento

12/06/2024, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

16/04/2024, 14:54

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

16/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

16/02/2024, 12:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

16/02/2024, 08:53

Juntada de certidão de julgamento

16/02/2024, 08:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de laudo pericial

31/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de laudo pericial

31/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

09/01/2024, 06:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2023, 12:40

Conclusos para despacho

14/12/2023, 21:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/12/2023, 20:41

Juntada de Carta rogatória

14/12/2023, 20:23

Determinação de redistribuição por prevenção

14/12/2023, 11:29

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:26

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 12:11

Despacho

•27/11/2025, 09:03

Petição

•27/11/2025, 08:57

Petição

•26/11/2025, 12:46

Decisão

•23/10/2025, 09:52

Acórdão

•29/01/2025, 09:40

Despacho

•29/09/2024, 10:51

Despacho

•19/08/2024, 15:35

Acórdão

•20/06/2024, 13:06

Despacho

•10/01/2024, 11:47

Despacho

•18/12/2023, 12:40

Decisão

•14/12/2023, 11:29

Sentença

•11/10/2023, 11:10

Sentença

•10/10/2023, 15:18

Todos os documentos(35)

Decisão

•09/02/2026, 12:02

Acórdão

•18/12/2025, 19:55

Despacho

•27/11/2025, 09:03

Petição

•27/11/2025, 08:57

Petição

•26/11/2025, 12:46

Decisão

•23/10/2025, 09:52

Acórdão

•29/01/2025, 09:40

Despacho

•29/09/2024, 10:51

Despacho

•19/08/2024, 15:35

Acórdão

•20/06/2024, 13:06

Despacho

•10/01/2024, 11:47

Despacho

•18/12/2023, 12:40

Decisão

•14/12/2023, 11:29

Sentença

•11/10/2023, 11:10

Sentença

•10/10/2023, 15:18

Decisão

•25/08/2023, 12:48

Decisão

•25/08/2023, 12:35

Despacho

•16/08/2023, 14:28

Decisão

•15/11/2022, 16:32

Comunicações

•20/09/2021, 17:27

Despacho

•12/09/2021, 23:19

Despacho

•21/06/2021, 16:00

Despacho

•05/02/2021, 15:16

Decisão

•17/12/2020, 01:57

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:15

Despacho

•29/06/2020, 19:15

Despacho

•15/06/2020, 14:18

Despacho

•29/05/2020, 17:15

Despacho

•22/05/2020, 12:07

Despacho

•15/05/2020, 16:43

Despacho

•29/04/2020, 17:35

Despacho

•20/04/2020, 18:53

Despacho

•20/03/2020, 16:58

Decisão

•07/02/2020, 11:17