Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0070972-27.2014.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. O autor-exequente requereu o bloqueio de contas da empresa Monte Real Indústria e Comércios LTDA, sob a alegação de que o devedor Josué Rodrigo Roberto Dantas possui participação societária na referida empresa, conforme petição do id. 113069278. Ocorre que o pedido não merece acolhida, porquanto o requerente sequer fundamentou o pleito segundo os requisitos do art. 50 do CC, deixando, por exemplo, de indicar eventual abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial entre as empresas, não sendo o caso, portanto, do deferimento do bloqueio de contas da empresa Monte Real LTDA. Por sua vez, com relação ao pleito de inserção de restrição no veículo TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4, placa: DUE1340, consta, em consulta ao RENAJUD (print abaixo), várias outras restrições judiciais já existentes sobre o veículo, o que torna a medida requerida praticamente inócua, devendo o exequente manifestar se insiste na sua efetivação, devendo ainda postular o que mais entender de direito no prazo de 15 dias. I. Cumpra-se. João Pessoa, datado eletronicamente. Juiz de Direito RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa DUE1340 Placa Anterior Renavam 00913756768 Marca/Modelo I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 Chassi 8AJYZ59G073014011 Ano Fabricação 2007 Ano Modelo 2007 Dados do Proprietário Nome JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTAS CPF/CNPJ 034.373.474-54 Endereço RUA MARIO SOBREIRA CARTAXO, Nº 40, CASA, SANTA CECILIA - CAJAZEIRAS, CEP 58900000 Restrições RENAVAN ALIENACAO_FIDUCIARIA_FILE_VEICULOS RENAINF RECALL RESTRICAO_ADMINISTRATIVA_FILE_VEICULOS Restrições RENAJUD Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário CARTORIO UNIFICADO DE CABEDELO Incluído por TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO Processo 0800737-92.2015.8.15.0731 Comarca/Município CABEDELO Data Inclusão 01/09/2025 CPF 39X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário CARTORIO UNIFICADO CIVEL DE JOAO PESSOA Incluído por KEOPS DE VASCONCELOS VIEIRA PIRES Processo 0836002-94.2016.8.15.2001 Comarca/Município JOAO PESSOA Data Inclusão 05/11/2024 CPF 48X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição PENHORA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário QUARTA VARA REGIONAL DE MANGABEIRA Incluído por ASCIONE ALENCAR LINHARES Processo 0805599-73.2015.8.15.2003 Comarca/Município JOAO PESSOA Data Inclusão 18/06/2024 CPF 87X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição PENHORA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário QUARTA VARA REGIONAL DE MANGABEIRA Incluído por ASCIONE ALENCAR LINHARES Processo 0008947-69.2014.8.15.2003 Comarca/Município JOAO PESSOA Data Inclusão 11/03/2024 CPF 87X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário QUARTA VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO Incluído por TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO Processo 0800605-98.2016.8.15.0731 Comarca/Município CABEDELO Data Inclusão 27/04/2022 CPF 39X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário QUINTA VARA DE CAJAZEIRAS Incluído por MAYUCE SANTOS MACEDO Processo 0002369-80.2014.8.15.0131 Comarca/Município CAJAZEIRAS Data Inclusão 17/04/2020 CPF 01X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário TERCEIRA VARA DE CABEDELO Incluído por GIOVANNA LEITE LISBOA LUCENA Processo 0001217-40.2014.8.15.0731 Comarca/Município CABEDELO Data Inclusão 24/07/2017 CPF 69X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIAO Órgão Judiciário 4A VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA Incluído por MIRELLA DARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA Processo 0164400-80.2013.5.13.0004 Comarca/Município JOAO PESSOA Data Inclusão 07/02/2017 CPF 03X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIAO Órgão Judiciário VARA DO TRABALHO DE PATOS Incluído por CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Processo 0030600-66.2012.5.13.0011 Comarca/Município PATOS Data Inclusão 25/05/2016 CPF 64X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIAO Órgão Judiciário VARA DO TRABALHO DE CAJAZEIRAS Incluído por CLAUDIO PEDROSA NUNES Processo 369002620125130017 Comarca/Município CAJAZEIRAS Data Inclusão 06/05/2014 CPF 28X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIAO Órgão Judiciário 8A VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA Incluído por ROMULO TINOCO DOS SANTOS Processo 00739201102513008 Comarca/Município JOAO PESSOA Data Inclusão 16/09/2013 CPF 46X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIAO Órgão Judiciário 5A VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA Incluído por PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Processo 537000520115130005 Comarca/Município JOAO PESSOA Data Inclusão 13/03/2013 CPF 40X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIAO Órgão Judiciário VARA DO TRABALHO DE CAJAZEIRAS Incluído por CLAUDIO PEDROSA NUNES Processo 15008220115130017 Comarca/Município CAJAZEIRAS Data Inclusão 13/09/2012 CPF 28X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIAO Órgão Judiciário VARA DO TRABALHO DE CAJAZEIRAS Incluído por CLAUDIO PEDROSA NUNES Processo 155008720115130017 Comarca/Município CAJAZEIRAS Data Inclusão 31/01/2012 CPF 28X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição PENHORA - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário QUARTA VARA REGIONAL DE MANGABEIRA Incluído por ASCIONE ALENCAR LINHARES Processo 0002295-36.2014.8.15.2003 Comarca/Município JOAO PESSOA Data Inclusão 30/06/2021 CPF 87X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário QUARTA VARA REGIONAL DE MANGABEIRA Exluído por ASCIONE ALENCAR LINHARES Comarca/Município JOAO PESSOA Data Exclusao 13/07/2023 CPF 87X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 12A VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS Incluído por ROGERIO MARCIO TEIXEIRA Processo 0028210-10.2012.8.26.0562 Comarca/Município SANTOS Data Inclusão 19/09/2017 CPF 08X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 12A VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS Exluído por ROGERIO MARCIO TEIXEIRA Comarca/Município SANTOS Data Exclusao 19/09/2017 CPF 08X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIAO Órgão Judiciário 6A VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA Incluído por RITA LEITE BRITO ROLIM Processo 0001400-58.2014.5.13.0006 Comarca/Município JOAO PESSOA Data Inclusão 17/11/2014 CPF 71X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIAO Órgão Judiciário 6A VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA Exluído por RITA LEITE BRITO ROLIM Comarca/Município JOAO PESSOA Data Exclusao 22/08/2022 CPF 71X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário QUARTA VARA DE SOUSA Incluído por DIEGO FERNANDES GUIMARAES Processo 0002560-94.2008.8.15.0371 Comarca/Município SOUSA Data Inclusão 03/04/2014 CPF 04X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Órgão Judiciário QUARTA VARA DE SOUSA Exluído por AGILIO TOMAZ MARQUES Comarca/Município SOUSA Data Exclusao 15/07/2019 CPF 63X.XXX.XXX-XX DEFIRO pedido de bloqueio online através do sistema SISBAJUD, conforme valores atualizados na planilha de Id 113069287. Intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ademais, INDEFIRO o pedido de restrição de circulação do veículo indicado no petitório retro, vez que, o documento juntado (Id 113069288), não comprova que o automóvel está em nome da Empresa executada. JOÃO PESSOA, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito