Execução de Título Extrajudicial 0843049-90.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0843049-90.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 21/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:38

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: DIANA PINHEIRO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0843049-90.2025.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo, sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade deferida nos autos. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Cumpra-se com urgência. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:13

Extinto o processo por desistência

29/11/2025, 23:13

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:48

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 Processo nº 0843049-90.2025.8.15.0001 Vistos, etc. A Lei nº 15.109/2025, assegura: “dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios”. Trata-se de uma dispensa restrita às execuções de honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais. Notadamente, observo que não há comprovação da informação que o crédito seja oriundo de cobrança de honorários. Assim, a aplicação da legislação infraconstitucional não é direta e imediata. Para fins materiais, a nota promissória e o demonstrativo atualizado do débito são suficientes para a execução, contudo, para que se aplique a Lei 15.109/2025, é necessário a presença de outros elementos que permitam aferir, de plano, que a obrigação decorrre efetivamente de honorários advocatícios. Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, assim como dispõe o art. 99, § 2º do CPC, apresentando provas idôneas (comprovante de protocolo de respectiva petição inicial, contrato de prestação de serviços advocatícios) de que o crédito tem origem em honorários e/ou requeira o que entender de direito. CAMPINA GRANDE, PB. Datado e assinado eletronicamente. RITAURA RODRIGUES SANTANA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/11/2025, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2025, 10:34

Distribuído por sorteio