Execução de Título Extrajudicial 0870587-60.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0870587-60.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 16/01/2026

16/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:17

Homologada a Transação

16/01/2026, 09:48

Determinado o arquivamento

16/01/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/12/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:23

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0870587-60.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II EXECUTADO: WALQUIRIA CAVALCANTI COSTA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Em análise inicial dos processos associados no sistema PJe, verifica-se que os débitos discutidos divergem-se quanto aos períodos em que foram constituídos, não sendo, portanto, o caso de aplicação do art. 286 do CPC, considerando-se, também, o disposto no art. 55, § 1º, da referida norma processual, de modo que determino o seguimento regular do presente feito. Observando-se o que dispõem os arts. 781 e 784 do CPC, cite-se a parte executada através de carta com aviso de recebimento em mão própria, nos termos do art. 18 da Lei 9.099/95, intimando-se para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens suficientes para garantia do débito. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, retornem-me os autos conclusos para início dos atos de constrição requeridos pelo exequente, nos termos dos arts. 831, 845 e 854 do CPC, momento em que, após garantido o juízo, será a parte executada intimada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os termos do art. 52, inciso IX, da Lei 9099/95. Por fim, buscando a conciliação entre os envolvidos no litígio, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, as partes devem ser intimadas para, a qualquer tempo, apresentarem acordo extrajudicial para fins de homologação. Não sendo obtida a autocomposição, as partes poderão, ainda, após garantida a execução, requerer a designação de audiência de conciliação, que será realizada de forma não presencial. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 09:48

Decisão

•17/11/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0870587-60.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II EXECUTADO: WALQUIRIA CAVALCANTI COSTA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Em análise inicial dos processos associados no sistema PJe, verifica-se que os débitos discutidos divergem-se quanto aos períodos em que foram constituídos, não sendo, portanto, o caso de aplicação do art. 286 do CPC, considerando-se, também, o disposto no art. 55, § 1º, da referida norma processual, de modo que determino o seguimento regular do presente feito. Observando-se o que dispõem os arts. 781 e 784 do CPC, cite-se a parte executada através de carta com aviso de recebimento em mão própria, nos termos do art. 18 da Lei 9.099/95, intimando-se para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens suficientes para garantia do débito. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, retornem-me os autos conclusos para início dos atos de constrição requeridos pelo exequente, nos termos dos arts. 831, 845 e 854 do CPC, momento em que, após garantido o juízo, será a parte executada intimada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os termos do art. 52, inciso IX, da Lei 9099/95. Por fim, buscando a conciliação entre os envolvidos no litígio, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, as partes devem ser intimadas para, a qualquer tempo, apresentarem acordo extrajudicial para fins de homologação. Não sendo obtida a autocomposição, as partes poderão, ainda, após garantida a execução, requerer a designação de audiência de conciliação, que será realizada de forma não presencial. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Carta.

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