Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862558-65.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

CONDOMINIO DO SHOPING CENTER DOMIMAR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO

OAB/PB 9354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

CONDOMINIO DO SHOPING CENTER DOMIMAR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 10:35

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2026, 12:09

Declarada incompetência

29/04/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:58

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Juntada de Alvará

13/02/2026, 14:06

Juntada de Alvará

13/02/2026, 12:48

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 10:35

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2026, 12:09

Declarada incompetência

29/04/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:09

Sentença

•10/02/2026, 16:36

27/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:58

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Juntada de Alvará

13/02/2026, 14:06

Juntada de Alvará

13/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 16:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/02/2026, 16:36

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 16:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/01/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 08:22

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 10:37

Juntada de RPV

05/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:06

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862558-65.2018.8.15.2001. AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPING CENTER DOMIMAR REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 26 de novembro de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Pagamento Indevido, Repetição de indébito, Fornecimento de Água]

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:03

Juntada de Precatório

26/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2025, 08:35

Homologado o pedido

04/06/2025, 15:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/06/2025, 15:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 08:55

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPING CENTER DOMIMAR em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 20:46

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 21:43

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:26

Juntada de Ofício

28/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:01

Suscitado Conflito de Competência

16/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 12:52

Declarada incompetência

15/02/2022, 11:58

Determinada a redistribuição dos autos

15/02/2022, 11:58

Conclusos para decisão

15/02/2022, 08:13

Recebidos os autos

15/02/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 08:08

Conclusos para decisão

15/02/2021, 21:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de apelação

11/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:41

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2020, 12:28

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:58

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 14:08

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de certidão

07/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de contestação

12/09/2019, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 14:17

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:03

Juntada de certidão

24/04/2019, 18:03

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2019, 17:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2018, 16:45

Outras Decisões

01/11/2018, 16:28

Conclusos para decisão

30/10/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:03

Decisão

•04/06/2025, 15:22

Decisão

•04/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:22

Petição

•11/02/2025, 17:53

Despacho

•07/01/2025, 09:34

Despacho

•04/12/2024, 08:55

Despacho

•29/05/2024, 20:46

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 14:26

Decisão

•23/09/2022, 08:01

Decisão

•16/05/2022, 14:57

Decisão

•15/02/2022, 11:58

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/04/2026, 12:09

Sentença

•10/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:03

Decisão

•04/06/2025, 15:22

Decisão

•04/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:22

Petição

•11/02/2025, 17:53

Despacho

•07/01/2025, 09:34

Despacho

•04/12/2024, 08:55

Despacho

•29/05/2024, 20:46

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 14:26

Decisão

•23/09/2022, 08:01

Decisão

•16/05/2022, 14:57

Decisão

•15/02/2022, 11:58

Decisão

•12/11/2021, 09:22

Despacho

•16/02/2021, 08:08

Sentença

•18/12/2020, 12:28

Despacho

•20/04/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:06

Despacho

•30/04/2019, 14:17

Decisão

•01/11/2018, 16:28

Documento de Comprovação

•30/10/2018, 16:08