Cumprimento de sentença 0851749-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 86.297,35

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

GILMAR FERNANDES SILVA

CPF

Autor

NENHUM

Terceiro

STEFANO MEYER

CPF

Reu

ELISANGELA APARECIDA RESENDE

CPF

Reu

FURIO MASSIMO FIASCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO

OAB/PB 8945·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GILMAR FERNANDES SILVA

CPF

Autor

NENHUM

Terceiro

STEFANO MEYER

CPF

Reu

ELISANGELA APARECIDA RESENDE

CPF

Reu

FURIO MASSIMO FIASCHI

CPF

Reu

MASTEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ARANESSA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

SEAN PHILIP TRAFFORD

CPF

Reu

MILENA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SARA JANE TRAFFORD

CPF

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de SEAN PHILIP TRAFFORD em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de SARA JANE TRAFFORD em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:30

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:25

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de SEAN PHILIP TRAFFORD em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de SARA JANE TRAFFORD em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 18:06

Despacho

•20/03/2023, 21:22

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:30

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido do id.123739873, uma vez que o referido requerimento já foi deferido anteriormente, sem êxito. Cabe ao credor, portanto, buscar elementos que possam efetivamente apontar bens passíveis de penhora. A reiteração de pedido de diligências infrutíferas não traz qualquer eficiência à execução. Suspenda-se o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:51

Processo Desarquivado

03/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES SILVA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:01

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 21:23

Juntada de informação

20/03/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:12

Determinado o arquivamento

20/03/2023, 07:12

Conclusos para despacho

19/03/2023, 11:19

Juntada de informação

19/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES SILVA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:28

Juntada de informação

01/02/2023, 22:28

Outras Decisões

17/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:08

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:16

Juntada de informação

15/12/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:39

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:01

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:01

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:21

Juntada de informação

09/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 08:40

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:59

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 12:08

Juntada de informação

23/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:20

Juntada de informação

09/09/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:24

Processo Desarquivado

15/08/2022, 16:23

Juntada de informação

15/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:48

Arquivado Definitivamente

24/02/2021, 12:56

Juntada de

24/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:54

Homologada a Transação

24/02/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 19:55

Conclusos para despacho

30/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:07

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2020, 21:47

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:50

Outras Decisões

14/08/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 10:57

Conclusos para despacho

24/03/2020, 10:14

Juntada de certidão

24/03/2020, 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

19/03/2020, 16:20

Declarada incompetência

17/03/2020, 19:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2019, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/09/2019, 14:23

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 15:04

Conclusos para despacho

04/09/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 17:32

Despacho

•20/03/2023, 07:12

Despacho

•20/03/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:28

Decisão

•17/12/2022, 09:26

Decisão

•16/11/2022, 19:17

Despacho

•16/11/2022, 14:51

Decisão

•26/09/2022, 09:02

Decisão

•26/09/2022, 08:40

Despacho

•16/08/2022, 21:16

Despacho

•16/08/2022, 16:46

Sentença

•24/02/2021, 12:54

Sentença

•24/02/2021, 11:42

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/11/2025, 18:06

Despacho

•20/03/2023, 21:22

Despacho

•20/03/2023, 07:12

Despacho

•20/03/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:28

Decisão

•17/12/2022, 09:26

Decisão

•16/11/2022, 19:17

Despacho

•16/11/2022, 14:51

Decisão

•26/09/2022, 09:02

Decisão

•26/09/2022, 08:40

Despacho

•16/08/2022, 21:16

Despacho

•16/08/2022, 16:46

Sentença

•24/02/2021, 12:54

Sentença

•24/02/2021, 11:42

Decisão

•29/09/2020, 21:47

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 12:44

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 12:44

Decisão

•17/08/2020, 18:50

Decisão

•14/08/2020, 16:24

Decisão

•17/03/2020, 19:23

Despacho

•16/09/2019, 17:56