Procedimento Comum Cível 0874911-93.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DINIZ TERCEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de NICOLE DE SOUSA ALVES MANGUEIRA DINIZ em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:56

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 23:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 20:14

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0874911-93.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0874911-93.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0874911-93.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

15/12/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:57

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DINIZ TERCEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de NICOLE DE SOUSA ALVES MANGUEIRA DINIZ em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:56

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 23:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 20:14

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0874911-93.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0874911-93.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0874911-93.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

15/12/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2025 09:30 8ª Vara Cível da Capital.

11/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DINIZ TERCEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de NICOLE DE SOUSA ALVES MANGUEIRA DINIZ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de cota

27/11/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0874911-93.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial a parte autora. 1. Nos termos do art. 334 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 11/12/2025, às 09:30 horas, a se realizar de forma híbrida, na sala de audiências da 8ª Vara Cível. 2. INTIME-SE a parte promovente para audiência designada, bem como, CITE-SE e INTIME-SE o réu para o mesmo ato, com as advertências do parágrafo 8º, segundo o qual, "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". 3. Notifique-se o Ministério Público acerca da presente audiência, considerando ser os autores menores; 4. Cumpra-se com urgência. P.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0874911-93.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial a parte autora. 1. Nos termos do art. 334 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 11/12/2025, às 09:30 horas, a se realizar de forma híbrida, na sala de audiências da 8ª Vara Cível. 2. INTIME-SE a parte promovente para audiência designada, bem como, CITE-SE e INTIME-SE o réu para o mesmo ato, com as advertências do parágrafo 8º, segundo o qual, "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". 3. Notifique-se o Ministério Público acerca da presente audiência, considerando ser os autores menores; 4. Cumpra-se com urgência. P.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0874911-93.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial a parte autora. 1. Nos termos do art. 334 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 11/12/2025, às 09:30 horas, a se realizar de forma híbrida, na sala de audiências da 8ª Vara Cível. 2. INTIME-SE a parte promovente para audiência designada, bem como, CITE-SE e INTIME-SE o réu para o mesmo ato, com as advertências do parágrafo 8º, segundo o qual, "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". 3. Notifique-se o Ministério Público acerca da presente audiência, considerando ser os autores menores; 4. Cumpra-se com urgência. P.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Juntada de informação

26/11/2025, 11:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2025 09:30 8ª Vara Cível da Capital.

26/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/11/2025, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. N. D. T. - CPF: 104.385.594-79 (AUTOR) e N. D. S. A. M. D. - CPF: 717.864.174-64 (AUTOR).

25/11/2025, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 17:54

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 13:25

Decisão

•15/12/2025, 09:40

Despacho

•26/11/2025, 11:11

Despacho

•25/11/2025, 09:57