Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, FRANCISCO DE SALES GADELHA DE OLIVEIRA, FRANCISCO GONCALVES BATISTA, FRANCISCO VERAS PINTO DE OLIVEIRA, MANUEL BATISTA DE SOUSAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA
APELADO: ESTADO DA PARAIBA, FRANCISCO DE SALES GADELHA DE OLIVEIRA, FRANCISCO VERAS PINTO DE OLIVEIRA, FRANCISCO GONCALVES BATISTA, MANUEL BATISTA DE SOUSA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 37081915). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de novembro de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0002230-83.1997.8.15.0371