Agravo em Recurso Especial 0800014-37.2019.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.200,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE AIRTON PIRES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA

OAB/PB 10204·CPF·Representa: Autor

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO

OAB/PB 22555·CPF·Representa: Autor

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA

OAB/PB 27515·CPF·Representa: Autor

LEANE GOMES DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497593/2026

19/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 497593/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2026

19/05/2026, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de JOSE AIRTON PIRES DE SOUSA

15/05/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 10:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/04/2026, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 18:00

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Acórdão

•06/04/2026, 15:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Sentença

•06/04/2026, 15:45

Sentença

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Acórdão

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Todos os documentos(42)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 18:00

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Acórdão

•06/04/2026, 15:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Sentença

•06/04/2026, 15:45

Sentença

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Acórdão

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Decisão

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:45

Decisão

•06/04/2026, 15:45