Procedimento Comum Cível 0801031-72.2024.8.15.0071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801031-72.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:14

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:14

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:14

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIVONE DOS SANTOS MELO RÉU(S): REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801031-72.2024.8.15.0071 [Pagamento Indevido] AUTOR(ES): Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que, no curso do processo, o autor, através do(a) seu(sua) procurador(a) e Advogado(a) devidamente habilitado(a), requereu a desistência da causa (ID 127280127). É o relatório. Passo a decidir. Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não chegou, sequer, a ser citado(a), bem como que o procurador da parte autora possui poderes especiais para desistir, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC. Concedo a parte autora os benefícios da AJG. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data de validação do sistema. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIVONE DOS SANTOS MELO RÉU(S): REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801031-72.2024.8.15.0071 [Pagamento Indevido] AUTOR(ES): Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que, no curso do processo, o autor, através do(a) seu(sua) procurador(a) e Advogado(a) devidamente habilitado(a), requereu a desistência da causa (ID 127280127). É o relatório. Passo a decidir. Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não chegou, sequer, a ser citado(a), bem como que o procurador da parte autora possui poderes especiais para desistir, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC. Concedo a parte autora os benefícios da AJG. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data de validação do sistema. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIVONE DOS SANTOS MELO RÉU(S): REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801031-72.2024.8.15.0071 [Pagamento Indevido] AUTOR(ES): Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que, no curso do processo, o autor, através do(a) seu(sua) procurador(a) e Advogado(a) devidamente habilitado(a), requereu a desistência da causa (ID 127280127). É o relatório. Passo a decidir. Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não chegou, sequer, a ser citado(a), bem como que o procurador da parte autora possui poderes especiais para desistir, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC. Concedo a parte autora os benefícios da AJG. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data de validação do sistema. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIVONE DOS SANTOS MELO RÉU(S): REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801031-72.2024.8.15.0071 [Pagamento Indevido] AUTOR(ES): Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que, no curso do processo, o autor, através do(a) seu(sua) procurador(a) e Advogado(a) devidamente habilitado(a), requereu a desistência da causa (ID 127280127). É o relatório. Passo a decidir. Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não chegou, sequer, a ser citado(a), bem como que o procurador da parte autora possui poderes especiais para desistir, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC. Concedo a parte autora os benefícios da AJG. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data de validação do sistema. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 12:10

Decisão

•17/12/2024, 10:51

—

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(31)