Procedimento Comum Cível 0801314-41.2025.8.15.0401 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801314-41.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE ROBEVAL DE LIMA - CPF: 026.654.704-46 (AUTOR)

09/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:34

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2025, 16:10

Determinada a emenda à inicial

12/11/2025, 18:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 12:54

Despacho

•12/11/2025, 18:53

—

Partes do Processo(39)

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE ROBEVAL DE LIMA - CPF: 026.654.704-46 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Determinada a emenda à inicial

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio