Termo Circunstanciado 0803100-40.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

JE · TJPB · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Misto de Bayeux

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Projeto de sentença

25/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

25/05/2026, 12:20

Conclusos ao Juiz Leigo

25/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:23

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de JOSE VITOR CAETANO BELISIO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE VITOR CAETANO BELISIO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de cota

22/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 14:44

Todas as movimentações(70)

Juntada de Projeto de sentença

25/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

25/05/2026, 12:20

Conclusos ao Juiz Leigo

25/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:40

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 06:59

Sentença

•10/12/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:23

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de JOSE VITOR CAETANO BELISIO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE VITOR CAETANO BELISIO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de cota

22/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

17/01/2026, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:18

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 11:16

Juntada de informação

13/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de informação

12/01/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: REQUERIDO: Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - PB7964 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) INTIMO de sentença e para pagamento da guia que se encontra nos autos, com vencimento para o dia 05/01/2026. BAYEUX, 19 de dezembro de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803100-40.2025.8.15.0751

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:29

Juntada de outras peças

19/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº: 0803100-40.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Homologo a transação penal para que surta os seus jurídicos e legais efeitos conforme a decisão proferida pelo Juiz Leigo no termo de audiência contido no ID 128462879. Enquanto pende o cumprimento da obrigação pelo(a) autor(a) do fato, arquivem-se os autos provisoriamente, certificando o que se fizer necessário. Cumprida integralmente a transação, vistas ao ministério público. Após, conclusos ao juiz leigo para elaborar proposta de julgamento. Verificado eventual descumprimento, vistas ao MP. Em seguida, retornem os autos conclusos ao gabinete. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 06:59

Homologada a Transação Penal

10/12/2025, 06:59

Juntada de Projeto de sentença

05/12/2025, 14:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:42

Conclusos ao Juiz Leigo

05/12/2025, 12:09

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

05/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2025, 16:22

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 21:03

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803100-40.2025.8.15.0751. REQUERENTE: REQUERIDO: Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - PB7964 I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0803100-40.2025.8.15.0751 DATA E HORA: 05/12/2025 09:00h LINK: https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO: 771 867 7578 SENHA: 284860 - DEVE COMUNICAR AO AUTOR DO FATO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803100-40.2025.8.15.0751

27/11/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2025, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 16:08

Juntada de documento de comprovação

24/10/2025, 10:42

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 05/12/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

24/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 18:02

Juntada de informações prestadas

10/10/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:39

Juntada de informações prestadas

06/10/2025, 08:41

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 17:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

23/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

26/08/2025, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:34

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 17:13

Projeto de sentença

•05/12/2025, 14:42

Despacho

•29/08/2025, 10:28