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Cumprimento Provisório de SentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

CANDIDO ALBERTO GOMES DE ASSIS

CPF

Autor

FRANCISCO ARTHUR DOS SANTOS

CPF

Reu

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Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Ofício

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Deferido em parte o pedido de CANDIDO ALBERTO GOMES DE ASSIS - CPF: 048.498.504-30 (REQUERENTE)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(16)