Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814713-76.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.342,56

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fernando Brasilino Leite TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 04 - Juiz Fernando Brasilino Leite JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

DJALMA ALVES BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VASCONCELOS HERMINIO

OAB/PB 19084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DJALMA ALVES BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 10:09

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado

06/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:49

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 11:21

Juntada de Projeto de sentença

05/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:10

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 10:09

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:45

Sentença

•05/02/2026, 11:21

09/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado

06/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:49

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 11:21

Juntada de Projeto de sentença

05/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:10

Conclusos ao Juiz Leigo

03/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 18:22

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, Telefone (83) 3310-2400, E-mail DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o despacho do Juiz(a) Leigo(a). Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de Secretaria de Administração de Campina Grande em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:53

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 22:05

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 12:22

Determinada Requisição de Informações

27/08/2025, 09:34

Juntada de Decisão

26/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:49

Conclusos ao Juiz Leigo

22/07/2025, 07:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/07/2025 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

22/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de réplica

21/07/2025, 22:18

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:37

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/07/2025 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

09/05/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 20:08

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/04/2025, 07:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 21:36

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 21:36

Projeto de sentença

•05/02/2026, 11:10

Despacho

•27/08/2025, 09:34

Despacho

•29/04/2025, 20:08