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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ALBERGIO DE BARROS PINTO FILHO

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERGIO DE BARROS PINTO FILHO - CPF: 055.106.404-80 (REQUERENTE).

Determinada a citação de MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 05.273.422/0001-54 (REQUERIDO)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Decisão

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(26)