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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ARILEIDE BRITO XAVIER DE MORAIS

CPF

Autor

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Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARILEIDE BRITO XAVIER DE MORAIS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARILEIDE BRITO XAVIER DE MORAIS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO em 21/01/2026 23:59.

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