Procedimento Comum Cível 0873614-51.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0873614-51.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de procuração

23/03/2026, 16:51

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:02

Juntada de informação

23/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:12

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873614-51.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a parte autora aufere renda mensal superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como aposentada, conforme contracheque (ID 127538443), além de residir em bairro nobre de João Pessoa. Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:52

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:20

Despacho

•27/01/2026, 17:33

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de procuração

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(18)