Procedimento Comum Cível 0800457-16.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

ANTONIO COELHO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

ANTONIO COELHO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:45

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:45

Juntada de comunicações

13/05/2026, 11:32

Juntada de termo de audiência

12/05/2026, 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/05/2026 09:20 Vara Única de Gurinhém.

12/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:35

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:42

Juntada de comunicações

15/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2026 09:20 Vara Única de Gurinhém.

14/04/2026, 12:26

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:24

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:45

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:45

Juntada de comunicações

13/05/2026, 11:32

Juntada de termo de audiência

12/05/2026, 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/05/2026 09:20 Vara Única de Gurinhém.

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 11:31

Sentença

•16/03/2026, 11:17

12/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:35

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:42

Juntada de comunicações

15/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2026 09:20 Vara Única de Gurinhém.

14/04/2026, 12:26

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:34

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800457-16.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise. Compulsando os autos, verifico a ilegibilidade da procuração juntada ao ID. 87170304. Com fundamento no art. 76 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo e a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a procuração acostada ao ID 87170304, porquanto ilegível. Caso se trate de assinatura a rogo, deverá ainda juntar cópias do documento de identidade e do comprovante de residência do assinador e das testemunhas, sob pena de extinção do feito. Cumprida a diligência, concluam-se os autos para julgamento antecipado do mérito. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800457-16.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise. Compulsando os autos, verifico a ilegibilidade da procuração juntada ao ID. 87170304. Com fundamento no art. 76 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo e a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a procuração acostada ao ID 87170304, porquanto ilegível. Caso se trate de assinatura a rogo, deverá ainda juntar cópias do documento de identidade e do comprovante de residência do assinador e das testemunhas, sob pena de extinção do feito. Cumprida a diligência, concluam-se os autos para julgamento antecipado do mérito. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Juntada de comunicações

26/11/2025, 16:08

Determinada diligência

21/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

25/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de réplica

19/08/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:51

Juntada de Petição de contestação

11/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2024, 17:21

Determinada Requisição de Informações

03/04/2024, 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 09:59

Despacho

•26/11/2025, 16:07

Despacho

•21/10/2025, 10:03

Comunicações

•18/06/2025, 10:04

Decisão

•24/03/2025, 13:00

Despacho

•27/08/2024, 14:40

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:30

Despacho

•03/04/2024, 17:21

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/05/2026, 11:31

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Despacho

•26/11/2025, 16:07

Despacho

•21/10/2025, 10:03

Comunicações

•18/06/2025, 10:04

Decisão

•24/03/2025, 13:00

Despacho

•27/08/2024, 14:40

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Documento Jurisprudência

•19/08/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:30

Despacho

•03/04/2024, 17:21

Documento Jurisprudência

•14/03/2024, 09:59

Documento Jurisprudência

•14/03/2024, 09:59

Documento Jurisprudência

•14/03/2024, 09:59

Documento Jurisprudência

•14/03/2024, 09:59