Procedimento Comum Cível 0801016-49.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.119,80

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

COSMA ALEXANDRINA DA SILVA

CPF

Autor

PSERV

Terceiro

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO

OAB/PB 34719·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 32497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 23:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a COSMA ALEXANDRINA DA SILVA - CPF: 714.141.004-00 (AUTOR)

29/04/2026, 23:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 23:18

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:38

Determinada a emenda à inicial

21/10/2025, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 16:33

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 23:07

Decisão

•21/10/2025, 11:21

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