Procedimento Comum Cível 0805085-81.2020.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805085-81.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GEAP Autogestão em Saúde ADVOGADOS: Eduardo Silva Cavalcante (OAB/DF nº 24.923) e Letícia Félix Saboia (OAB/PB nº 28.794) RECORRIDO: Adailson Alves de Sousa ADVOGADA: Elisianne da Costa Florêncio (OAB/PB nº 13.336) EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0805085-81.2020.815.0181 Vistos etc. Do exame dos autos, constata-se que uma das controvérsias tratada no presente recurso especial guarda identidade com o Tema Repetitivo nº 1.365/STJ, em que se discute “se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde”. Em sessão eletrônica realizada entre 4/6/2025 e 10/6/2025, a Segunda Seção do STJ afetou o REsp nº 2.197.574/SP ao rito dos recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC e arts. 256 a 256-X do RISTJ), determinando a suspensão nacional dos processos em trâmite nas instâncias de origem que versem sobre a mesma matéria. À guisa de ilustração, eis a manifestação exarada pelo Ministro acerca da controvérsia: PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DAMNUM IN RE IPSA. 1. Delimitação da controvérsia: "Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde". 2. Recurso especial afetado ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC. (ProAfR no REsp n. 2.197.574/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 10/6/2025, DJEN de 24/6/2025.) Desse modo, com base no art. 1.030, III, do CPC/2015, deverá o presente recurso especial permanecer sobrestado até que o STJ defina, por ocasião do julgamento do Tema nº 1.365, a orientação a ser adotada para os demais casos. Ao NUGEP/PB para as providências cabíveis. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA Vice-Presidente do TJPB

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2022, 22:08

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2022, 10:35

Decorrido prazo de ADAILTON ALVES DE SOUZA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:45

Decorrido prazo de ADAILSON ALVES DE SOUSA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 19:11

Juntada de Petição de recurso adesivo

11/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de apelação

29/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:09

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2021, 12:09

DESPACHO

•23/04/2021, 11:09

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ADAILTON ALVES DE SOUZA em 13/12/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ADAILSON ALVES DE SOUSA em 13/12/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso adesivo

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 02/12/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

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