Apelação / Remessa Necessária 0821209-87.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Outras medidas provisionais · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:17

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2026, 13:48

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de cota

15/05/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:26

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 16:17

Despacho

•19/05/2026, 13:48

21/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:17

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2026, 13:48

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de cota

15/05/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:12

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 23:33

Juntada de Certidão

30/03/2026, 23:33

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:32

Decorrido prazo de ISAIAS DOS SANTOS SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:17

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234

17/11/2025, 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (APELADO) e não-provido

14/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/10/2025, 15:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (APELADO) e não-provido

07/10/2025, 15:23

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (APELADO) e não-provido

07/10/2025, 14:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/11/2019, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 11:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 6)

30/03/2019, 15:09

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:19

Juntada de Petição de cota

19/03/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 09:35

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

07/03/2019, 09:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:58

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

04/02/2019, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 12:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/01/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/11/2018, 14:11

Deliberado em Sessão - julgado

13/11/2018, 12:25

Incluído em pauta para 13/11/2018 09:00:00 Sala da 4ª Câmara Cível.

05/11/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 12:50

Conclusos para despacho

26/10/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 09:06

Conclusos para despacho

25/09/2018, 16:42

Juntada de Petição de parecer

25/09/2018, 16:40

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

17/09/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 18:27

Juntada de certidão

17/09/2018, 18:26

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

17/09/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 10:17

Conclusos para despacho

11/09/2018, 15:54

Juntada de certidão

11/09/2018, 15:54

Recebidos os autos

10/09/2018, 13:13

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 13:13

Despacho

•31/03/2026, 09:21

Decisão

•17/11/2025, 09:42

Decisão

•30/03/2019, 15:08

Acórdão

•14/11/2018, 14:09

Despacho

•26/10/2018, 12:49

Despacho

•26/10/2018, 09:06

Despacho

•17/09/2018, 10:17

Despacho

•24/07/2018, 18:12

Documento de Comprovação

•16/05/2017, 13:39

Sentença

•03/03/2017, 12:02

Despacho

•09/06/2016, 16:37

Despacho

•10/02/2016, 14:01

Decisão

•09/09/2015, 11:23