Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000435-55.2014.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 18.769,52

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

JOSALBA TARGINO DOS SANTOS

Autor

JOSALBA TARGINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA PB

Reu

Advogados / Representantes

VALBER MAXWELL FARIAS BORBA

OAB/PB 14865·CPF·Representa: Autor

EDVALDO PEREIRA GOMES

OAB/PB 5853·CPF·Representa: Réu

ROMULO LEAL COSTA

OAB/PB 16582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALBER MAXWELL FARIAS BORBA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para tomar ciência da expedição do alvará e realizar levantamento na agência da Caixa Econômica.

28/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 06:41

Juntada de Alvará

20/11/2025, 08:55

Processo Desarquivado

22/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2023, 11:38

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/12/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:53

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de VALBER MAXWELL FARIAS BORBA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para tomar ciência da expedição do alvará e realizar levantamento na agência da Caixa Econômica.

28/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 19:49

Despacho

•12/08/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 06:41

Juntada de Alvará

20/11/2025, 08:55

Processo Desarquivado

22/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2023, 11:38

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/12/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:53

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 19:49

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:51

Juntada de Certidão

10/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 17:33

Juntada de RPV

15/10/2023, 20:29

Juntada de outros documentos

13/10/2023, 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:12

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2021, 14:41

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:38

Juntada de Certidão

18/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 07:19

Recebidos os autos

16/12/2020, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2020, 22:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA PB em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA PB em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA PB em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA PB em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 16:23

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 17:50

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

02/08/2019, 09:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 05/2019 07:27 TJEPC17

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2019 NF 51/19

28/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

28/05/2019, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 28: 05/2019 MIGRADO PJE

28/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 12/2017 RECURSO DE APELAçãO

12/12/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 11/2017 DJ-FLS.37

07/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2017 D005787170271 09:06:39 002

07/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

30/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2017 NF 178/1

30/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2017 PA00054170271 12:54:44 PREFEIT

27/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2017 E REGISTRADA

27/04/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 31: 01/2017

31/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2017 PA00054170271 11/01/2017 13:22

11/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 10/2016 CUMPRI O DESPACHO

05/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 10/2016 CóPIA DOCUMENTOS

05/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 PA00037150271 07:59:46 PREFEIT

27/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2016

06/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 PA00037150271 29/10/2015 10:00

11/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2015

13/11/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 10/2015 PRAZO DEC. SEM REQUERIMENTO

09/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 PA00414150271 14:01:01 JOSALBA

29/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2015 PA00414150271 28/10/2015 10:10

28/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 JUNTADA DE PETIçãO

13/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2015 NOTA DE FORO PUBLICADA

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2015 NF 137/1

28/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2015 INTIMAçãO ORDENADA

28/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 11/2014 PETICAO DE IMPUGNACAO A CONTES

13/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2014 NOTA DE FORO 165/14

23/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2014 NF 165/1

21/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 10/2014 PEDRA LAVRADA-PB

21/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014 Nº 001.

22/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

22/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014 GRATUIDADE DEFERIDA

14/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2014 PROCESSO RECEBIDO E AUTUADO

28/02/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 02/2014 TJEPCAA

19/02/2014, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 14:30

Despacho

•03/04/2023, 13:12

Despacho

•05/06/2022, 19:48

Despacho

•19/05/2022, 13:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2021, 14:41

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•02/08/2021, 14:41

Decisão

•19/10/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 17:50