Embargos à Execução 0874157-54.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0874157-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS - CPF: 206.548.044-00 (EMBARGANTE)

09/04/2026, 07:32

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:10

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/03/2026, 13:01

Declarada incompetência

14/03/2026, 19:05

Determinada a redistribuição dos autos

14/03/2026, 19:05

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:03

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS Advogado do(a) EMBARGANTE: CLEDSON DA SILVA FERNANDES - PB24050 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0874157-54.2025.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:29

Determinada a emenda à inicial

26/11/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:05

Decisão

•09/04/2026, 07:32

—

Partes do Processo(7)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS - CPF: 206.548.044-00 (EMBARGANTE)

Conclusos para despacho

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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