Procedimento Comum Cível 0802993-94.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.070,46

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

MANOEL MISSIAS DO AMARAL

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A

Terceiro

ITAU CONSGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDELANIA DA COSTA CABRAL

OAB/PB 26968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MANOEL MISSIAS DO AMARAL

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A

Terceiro

ITAU CONSGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:59

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:22

Juntada de documento de comprovação

15/05/2026, 10:21

Homologada a Transação

30/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS DO AMARAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 06:36

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:59

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 10:23

Sentença

•30/04/2026, 12:23

15/05/2026, 10:22

Juntada de documento de comprovação

15/05/2026, 10:21

Homologada a Transação

30/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS DO AMARAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 06:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de contestação

25/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:58

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão

26/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 23:40

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802993-94.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Analisando a petição inicial, verifica-se que não foi apresentada causa de pedir suficientemente clara e assertiva, pois a parte autora não indica as quantias efetivamente descontadas nem as datas de pagamento de cada parcela questionada. Em casos como este, não pode a parte autora, inclusive em razão do princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, do padrão de conduta decorrente da boa-fé (art. 5º do CPC), dos deveres de especificar a causa de pedir (art. 319, III, do CPC) e de formular pedidos certos e determinados (artigos 322 e 324, também do CPC), simplesmente apresentar narração de fatos vaga. É imprescindível que a parte autora se desincumba do ônus de especificação da causa de pedir não apenas para cumprir o disposto no art. 319, III, do CPC, e em obediência ao princípio da cooperação, mas também para viabilizar a atribuição de valor correto à causa, que corresponda ao conteúdo econômico de sua pretensão (artigos 291 e 292 do CPC) e para permitir que, ao final, sejam idoneamente distribuídos os ônus sucumbenciais. Além disso, foi apresentado comprovante de residência em nome de terceiros, o que não é suficiente para demonstrar o domicílio do autor nesta Comacca. Em vista do exposto, intime-se a parte autora para, nem quinze dias, emendar a petição inicial, apresentando causa de pedir específica, explicitando as datas e todos os valores cobrados indevidamente em sua conta, bem como apresentando comprovante de residência em nome próprio, sob pena de indeferimento da petição inicial, no prazo de 15 dias. Ingá, 26 de novembro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/11/2025, 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2025, 17:53

Distribuído por sorteio

20/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 06:36

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 06:36

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:14

Decisão

•26/01/2026, 11:30

Decisão

•27/11/2025, 06:15

Decisão

•26/11/2025, 20:54