Procedimento Comum Cível 0853321-60.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0853321-60.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 22/01/2026

04/02/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de SOPHIA MOTA BRANDAO em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES BRANDAO NETO em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:35

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 01:31

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: S. M. B.REPRESENTANTE: WALTER FERNANDES BRANDAO NETO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0853321-60.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de origação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial. Intimado(a) para sanar as irregularidades apontadas, o(a) Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pela secretaria. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 31 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: S. M. B.REPRESENTANTE: WALTER FERNANDES BRANDAO NETO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0853321-60.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de origação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial. Intimado(a) para sanar as irregularidades apontadas, o(a) Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pela secretaria. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 31 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

26/11/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 06:53

Decorrido prazo de SOPHIA MOTA BRANDAO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:17

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 11:39

Sentença

•27/11/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: S. M. B.REPRESENTANTE: WALTER FERNANDES BRANDAO NETO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0853321-60.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de origação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial. Intimado(a) para sanar as irregularidades apontadas, o(a) Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pela secretaria. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 31 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de SOPHIA MOTA BRANDAO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES BRANDAO NETO em 22/01/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SOPHIA MOTA BRANDAO em 02/10/2025 23:59.

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