Inventário 0809226-08.2025.8.15.0331 - TJPB

Inventário 0809226-08.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 23:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:16

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 08:04

Juntada de

12/05/2026, 08:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 22:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:22

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE NASCIMENTO TAVARES, JOILTON NASCIMENTO TAVARES, JAIMISSON ROBSON NASCIMENTO TAVARES, LUCAS TAVARES DA SILVA, JOSELITO DO NASCIMENTO LIMA, JOSINALDO DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DAS DORES NASCIMENTO BARBOSA, ROSEMARY NASCIMENTO DINIZ JOSE TAVARES LIMA DESPACHO Visto. De início, considerando o baixo valor do espólio, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Inventário e Partilha] 0809226-08.2025.8.15.0331 defiro a gratuidade. Defiro o pedido de inventário cumulativo e declaro aberta a sucessão da filha PÓS-MORTA - JANAINA NASCIMENTO TAVARES SILVA, permanecendo a inventariante já nomeada. Ademais, registro que não se observa, in casu, o direito de representação (estirpe), previsto no art. 1.851 do CC, aplicável, apenas, quando se trata de herdeiro PRÉ-MORTO, sendo necessário, portanto, ao final, a apresentação de dois planos de partilha sucessivos, em razão do princípio da continuidade registral e do interesse fiscal. Intime-se a inventariante para, em 15 dias, juntar a certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), assim como as certidões negativas de débito MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL, em nome de JANAINA NASCIMENTO TAVARES SILVA, além dos documentos já requeridos (despacho id. 127821621), em nome de JOSÉ TAVARES LIMA. Citem-se para os termos do inventário e partilha, na forma do art. 626 do CPC, o cônjuge e/ou companheiro (se não for este o inventariante) e os demais herdeiros, não representados pelo mesmo causídico (se houver), e intimem-se a Fazenda Pública Estadual e o MP (se houver herdeiro incapaz ou ausente) e, por fim, o testamenteiro (se acaso o finado houver deixado testamento). Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE NASCIMENTO TAVARES - CPF: 788.531.504-59 (REQUERENTE).

02/12/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 13:05

Despacho

•02/12/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE NASCIMENTO TAVARES, JOILTON NASCIMENTO TAVARES, JAIMISSON ROBSON NASCIMENTO TAVARES, LUCAS TAVARES DA SILVA, JOSELITO DO NASCIMENTO LIMA, JOSINALDO DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DAS DORES NASCIMENTO BARBOSA, ROSEMARY NASCIMENTO DINIZ JOSE TAVARES LIMA DESPACHO Visto. De início, considerando o baixo valor do espólio, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Inventário e Partilha] 0809226-08.2025.8.15.0331 defiro a gratuidade. Defiro o pedido de inventário cumulativo e declaro aberta a sucessão da filha PÓS-MORTA - JANAINA NASCIMENTO TAVARES SILVA, permanecendo a inventariante já nomeada. Ademais, registro que não se observa, in casu, o direito de representação (estirpe), previsto no art. 1.851 do CC, aplicável, apenas, quando se trata de herdeiro PRÉ-MORTO, sendo necessário, portanto, ao final, a apresentação de dois planos de partilha sucessivos, em razão do princípio da continuidade registral e do interesse fiscal. Intime-se a inventariante para, em 15 dias, juntar a certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), assim como as certidões negativas de débito MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL, em nome de JANAINA NASCIMENTO TAVARES SILVA, além dos documentos já requeridos (despacho id. 127821621), em nome de JOSÉ TAVARES LIMA. Citem-se para os termos do inventário e partilha, na forma do art. 626 do CPC, o cônjuge e/ou companheiro (se não for este o inventariante) e os demais herdeiros, não representados pelo mesmo causídico (se houver), e intimem-se a Fazenda Pública Estadual e o MP (se houver herdeiro incapaz ou ausente) e, por fim, o testamenteiro (se acaso o finado houver deixado testamento). Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE NASCIMENTO TAVARES - CPF: 788.531.504-59 (REQUERENTE).

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