Cumprimento de sentença 0800403-57.2017.8.15.0741 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800403-57.2017.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800403-57.2017.8.15.0741. EXEQUENTE: IVANILDA VIEIRA MACIEL EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DECISÃO Considerando que a parte Executada, apesar de INTIMADA, não pagou o débito alimentar, determino, de forma conjunta e em relação à(s) pessoa(s) de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO - CNPJ: 08.702.573/0001-79: 1. a consulta on-line de ativos financeiros da parte executada (qualquer valor, até o limite do débito), através do sistema SISBAJUD e pela modalidade repetitiva (teimosinha), de acordo com a última atualização constante dos autos; 1.1 Sendo frutífera, fica autorizado o bloqueio, pouco importa o valor encontrado, com a imediata intimação da parte devedora para, querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação (art. 854, §2º do CPC); 1.2 Por outro lado, findo o prazo do executado, sem manifestação, fica convertido a indisponibilidade em penhora, devendo ser promovido a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao processo (art. 854, §5º do CPC). 1.3 Sendo infrutífera a diligência ou decorrido o prazo da parte devedora sem manifestação (item 1), e constando outros pedidos de buscas pendentes de apreciação, volte-me concluso. Ausentes pedidos pendentes, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte exequente para, em um prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar efetivamente o presente feito, requerendo outras medidas típicas e/ou atípicas objetivando satisfazer o seu crédito. 1.4 Cumpridas todas as determinações acima e anexadas as respectivas respostas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, no sentido de dar seguimento à execução. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

28/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Marconi Leal Eulalio em 22/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(25)